Deputados estudam resposta a STF e projeto para salvar emendas

Deputados estudam uma forma de salvar as "emendas Pix" depois que o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que as modalidades só podem ser liberadas se houver "total transparência". A ideia é não prejudicar os pagamentos dos recursos depois do período eleitoral.

O que aconteceu

Parlamentares têm pressa. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI), chegou a marcar uma sessão da comissão para análise de um projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano para atender os princípios de transparência exigidos por Dino. A sessão foi cancelada antes mesmo de começar, depois que o magistrado suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.

Lira pediu ajuda do governo para resolver a suspensão das emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incumbiu aos líderes do governo e do PT a missão de encontrar uma solução para não comprometer os pagamentos das "emendas Pix" e das emendas de comissão no final do ano.

Mudança na LDO de 2024 seria a alternativa mais rápida. Entre as possibilidades discutidas com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento), está um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do governo que prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiria a obrigatoriedade de informar a finalidade do recurso enviado por "emenda Pix". A ideia será levada aos senadores para que seja resolvida ainda nesta semana, segundo parlamentares.

Projeto ainda tem que ir a plenário. Se for aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional.

Líderes na Câmara ouvidos pelo UOL disseram que a solução para as "emendas Pix" é a prioridade. A modalidade é uma das preferidas dos parlamentares por permitir o envio rápido de recursos a estados e municípios, sem burocracias.

No primeiro semestre de 2024, foram pagos R$ 4,4 bilhões de "emendas Pix" para deputados e senadores. Nessa modalidades foram empenhados R$ 7,6 bilhões, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).

Tema mobilizou parlamentares na semana de esforço concentrado. Deputados e senadores buscam uma solução que não comprometa o pagamento das "emendas Pix" e de comissão no final do ano. Os valores estão suspensos pela legislação eleitoral, que proíbe o repasse de recursos no período, mas poderiam voltar a ser pagos a partir de novembro.

Embate com STF

Dino suspende também emendas impositivas. O ministro Flavio Dino suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.

Foco primeiro nas "emendas Pix". Apesar da decisão de Dino, parlamentares ouvidos pelo UOL disseram que a prioridade de hoje é resolver o impasse em relação as "emendas Pix", as outras esperariam.

Lira critica 'ato monocrático'. O presidente da Câmara disse ontem (13) que uma decisão monocrática não pode mudar a autonomia do Legislativo sobre as emendas parlamentares.

'Orçamento é votado pelo Congresso'. Lira reiterou que o orçamento não pertence somente ao Poder Executivo, e sim, ao Legislativo. "É sempre bom lembrar que o orçamento não é, não pertence unicamente ao Executivo. O orçamento é votado pelo Congresso Nacional."

Relator da LDO deve propor mudanças

Extinguir emendas de comissão e deixar somente as emendas impositivas: individuais e de bancadas. O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), avalia a possibilidade de extinguir as emendas de comissão e fortalecer as emendas de bancada com foco no envio de recursos para obras estruturantes nos municípios e PAC. O assunto ainda será debatido com os parlamentares da Câmara e Senado.

Emendas de comissão substituíram orçamento secreto. Os recursos são utilizados como barganha ao sabor dos interesses políticos no Congresso, depois que o STF declarou a inconstitucionalidade das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto. Os parlamentares do chamado baixo clero reclamam, no entanto, que há uma desigualdade na distribuição dos recursos.

Aumentar a transparência e limitar uso de recursos das emendas Pix. Moura afirmou ao UOL que deve sugerir mecanismos para que a modalidade seja mais transparente e que as verbas sejam enviadas apenas para investimentos. Atualmente, 70% das transferências podem ser utilizadas para custeio.

Alterações no formato das emendas foram discutidas em jantar com o governo na terça-feira (13). A recepção aconteceu na casa do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com as presenças dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha e líderes do Senado.