Reale Jr.: Moraes não inventou fatos; impeachment seria ir muito além

Alexandre de Moraes não criou fatos em meio às investigações no inquérito das fake news e não caberia um pedido de impeachment, avaliou o jurista Miguel Reale Jr. em participação no UOL News desta quarta (14).

Reportagem exclusiva da Folha de S.Paulo aponta que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Moraes à época, fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo no inquérito das fake news, durante e após as eleições de 2022.

A questão deve ser analisada no seu conjunto. Esta revelação feita pela Folha mostra uma grande omissão do Ministério Público. Todo o inquérito das fake news, quando foi examinado pelo plenário do STF, teve sua covalidação. O mais relevante foi o voto do [ministro Edson} Fachin, no qual disse que, em uma situação excepcional, na ausência de atuação do MP, justificava-se uma ação proativa do STF para a apuração de fatos que atingiam a própria instituição.

Foi nessa linha que Moraes requereu a elaboração de relatórios. Ele não inventou nem criou fatos, mas pediu que fossem investigados. Moraes captava os fatos em suas investigações particulares e solicitava que o TSE fizesse relatórios. A questão toda está no comprometimento dele com esses pedidos.

Essas decisões tomadas com base nesses relatórios devem ser eivadas de vício, o que as anulam. Esses fatos são anuláveis Mas é toda a situação excepcional que vivíamos e continuou a existir depois do julgamento do Fachin da inércia e absoluta omissão do MP. Se tivéssemos um MP atuante, não teríamos tido o 8/1.

A ação de Moraes foi benéfica à democracia e ao país, o que não quer dizer que não tenha ultrapassado, com relação a esses relatórios, a linha que deve dividir a posição do acusador da posição do julgador. Miguel Reale Jr., jurista

Na visão de Reale Jr., um eventual pedido de impeachment de Moraes, que está sendo elaborado pela oposição, não se justifica dado o caráter excepcional do momento político do país naquela época.

As medidas cautelares que Moraes pediu, como multas e retenção de passaporte, devem ser anuladas. Nesse caso, ele efetivamente ultrapassou. Mas precisamos ver que a eleição terminou, mas o processo eleitoral continuou sendo explorado pelos bolsonaristas, o que levou ao 8/1. Esse grau de excepcionalidade continuava.

Seria ir muito além do que consta a lei de 1979 dizer que é caso de impeachment com todas estas circunstâncias. Não se pode pinçar um fato isoladamente. Deve-se observar o conjunto das circunstâncias políticas e sociais vividas naquele instante. Ao mesmo tempo, deve servir como exemplo para que estas linhas não sejam ultrapassadas futuramente. Miguel Reale Jr., jurista

Tales: Moraes preservou democracia, mas virou alvo de próprios excessos

Alexandre de Moraes exerceu papel decisivo na defesa da democracia, mas cometeu excessos que agora se voltam contra ele, afirmou o colunista Tales Faria.

Isso tudo nasceu quando [Dias} Toffoli [ministro do STF] decidiu entregar a Moraes não só o caso das fake news, mas lhe dar esse poder de investigar. Toffoli teve certa razão, pois vivíamos em um estado de quase exceção com um procurador-geral, Augusto Aras, que não investigava nada que fosse contra o governo Bolsonaro. Estávamos à beira de uma ditadura.

Um juiz do Supremo assumiu o inquérito das fake news. Tudo o que se referia ao golpe passava pelas fake news. Moraes se tornou um ministro superpoderoso, um xerifão. Naquele momento, foi uma saída excepcional por uma situação de quase exceção que o país vivia.

Moraes se saiu muito bem. Preservou a democracia e foi importantíssimo para isso, mas teve excesso de poder. Quando começamos a voltar à normalidade política, os erros e excessos cometidos por ele vão aflorando. Há que se dar um freio nisso. Tales Faria, colunista do UOL

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