Acusações contra Moraes não vão reverter inelegibilidade de Bolsonaro
As supostas irregularidades que teriam sido cometidas na conduta do ministro Alexandre de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a produção de provas e envio de dados entre os tribunais, e foram trazidas nesta terça (13), em reportagem da Folha de S.Paulo, não têm potencial de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).
Moraes diz que os procedimentos foram legais, oficiais e registrados e lembrou que o TSE tem poder de polícia. Ele conta com o apoio dos ministros do STF. E, apesar da gritaria da oposição bolsonarista, não há chance no horizonte visível de o Senado aprovar um impeachment.
A esperança de que isso possa colocar o ex-presidente novamente na urna eletrônica (que ele tanto despreza), em 2026, vem sendo bombada em redes bolsonaristas desde que a reportagem veio a público. Mas, pelo que foi revelado até agora, a esperança é a mesma de um time da gloriosa várzea sagrar-se hoje campeão mundial pela Fifa.
Pois a inelegibilidade de Bolsonaro não tem relação com o inquérito das fake news, conduzido por Moraes no Supremo, tampouco envolve a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, no centro da polêmica.
Jair foi condenado pelo uso da máquina pública em benefício da própria candidatura por causa da micareta que organizou, convocando embaixadores estrangeiros a fim de atacar o sistema eletrônico de votação e usando, para isso, a estrutura do Palácio do Alvorada e da TV Brasil em 18 de julho de 2022.
O relator do caso não era Moraes, mas o ministro Benedito Gonçalves. O TSE condenou Jair por 5 votos a 2 em junho do ano passado. Ou seja, mesmo que fosse excluído o voto de Alexandre de Moraes a favor da punição por suposta parcialidade, o resultado final não seria alterado.
E em 31 de outubro, o TSE voltaria a condenar Bolsonaro à inelegibilidade por conta por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Ele transformou os atos públicos em seus eventos eleitorais, com gastos bancados pelo erário.
Novamente, o ministro relator foi Benedito Gonçalves, e a votação também foi por 5 a 2.
Em ambos os casos, Bolsonaro levou um gancho de oito anos. Com isso, ele está fora das eleições de 2026. E isso não vai mudar.