Barroso leva recados de Lira sobre emendas para almoço com ministros do STF

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, reuniu oito ministros do tribunal em almoço nesta quinta-feira (15) para falar sobre a pressão do Congresso contra as recentes decisões que suspenderam as emendas parlamentares. Parte da ofensiva é um recurso de Senado, Câmara e presidentes de partidos no STF que pede a suspensão da decisão mais recente do ministro Flávio Dino.

O que aconteceu

Lira ligou para Barroso. O presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu telefonema do presidente da Câmara na quarta para falar do tema. Ele já havia retirado da pauta a votação de uma medida provisória que abria crédito extraordinário bilionário para o Judiciário.

A conversa foi tratada em almoço no STF. Ministros da Suprema Corte se reuniram nesta quinta em almoço promovido periodicamente e aproveitaram para discutir sobre a ofensiva. Só não estavam no almoço André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Negociações continuam. Segundo apurou o UOL, os ministros do STF seguem buscando uma saída para o embate que contemple o entendimento do tribunal sobre como garantir a transparência e a fiscalização das emendas parlamentares..

Pedido encaminhado a Barroso. O recurso do Congresso questionando a decisão mais recente de Dino foi endereçado diretamente a Barroso e assinado pela Câmara, pelo Senado e pelos partidos PL, PT, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB e PDT. Na quarta, Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União até que o Congresso dê transparência, rastreabilidade e eficiência aos recursos. A decisão liminar será analisada no plenário virtual no dia 30 de agosto.

Parlamentares tentam salvar emendas. Congresso também vai ingressar com recursos contra as decisões que suspenderam as chamadas "emendas Pix e de comissão.

Ação cita prejuízo em gastos com saúde, mas não citam obras que teriam sido prejudicadas. Um dos argumentos apresentados pelos partidos no recurso ao STF é de que a suspensão das emendas PIX prejudica investimentos em saúde de prefeituras e governos estaduais uma vez que, ao se exigir apresentação de justificativas para o repasse de verbas isso poderia "burocratizar" os investimentos nessa área, segundos os parlamentares. Os próprios políticos, porém, não citam quais ou quantas obras poderiam ser prejudicadas.

As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas 'emendas Pix'.

No entendimento das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado e dos partidos políticos, as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de Poderes.

Decisões monocráticas do ministro Flávio Dino representam uma tentativa de controle de atos concretos da administração pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais.
Trechos de nota da Câmara dos Deputados

Embates com Dino

Lira criticou Dino. Determinação de Dino sobre todas as emendas parlamentares impositivas aconteceu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a suspensão das "emendas Pix" e de comissão. O deputado alagoano afirmou que um "ato monocrático" do ministro não poderia tirar a autonomia do Legislativo sobre as emendas.

Desde o começo de agosto, Dino já deu quatro decisões em processos diferentes envolvendo a liberação de emendas. Ele exigiu a adoção de critérios mais rígidos para liberação dos recursos e, na ordem mais recente, determinou a suspensão de emendas impositivas até que o Congresso apresente uma regulamentação sobre o tema contemplando os critérios constitucionais de eficiência, transparência e rastreabilidade.

Ministro concedeu prazo de 30 dias para que Executivo e Legislativo deem total transparência a todas emendas parlamentares pagas desde 2020. A decisão inclui as "emendas Pix" e emendas de comissão, que substituíram as RP9, conhecidas como orçamento secreto. Também exigiu que sejam adotados critérios mais rígidos para a liberação das chamadas "emendas Pix".

Dino determinou exceções. O ministro decidiu liberar o envio das "emendas Pix" no caso de obras que já estejam em andamento e em casos reconhecidos de situações de calamidade pública. A modalidade é uma das preferidas dos parlamentares por permitir o envio rápido de recursos a estados e municípios, sem burocracias.

Reação imediata no Congresso. Ontem, deputados e senadores rejeitaram uma medida provisória que abriria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. O texto foi analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento). A proposta ainda precisa ser analisada separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

Parlamentares avaliam formas de alterar emendas

Extinguir emendas de comissão e fortalecer as emendas impositivas: individuais e de bancadas. O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), avalia a possibilidade de extinguir as emendas de comissão e transferir os valores para as emendas de bancada com foco no envio de recursos para obras estruturantes nos municípios e PAC. O assunto ainda será debatido com os parlamentares da Câmara e Senado.

Emendas de comissão substituíram orçamento secreto. Os recursos são utilizados como barganha ao sabor dos interesses políticos no Congresso, depois que o STF declarou a inconstitucionalidade das emendas RP9. Os parlamentares do chamado baixo clero reclamam, no entanto, que há uma desigualdade na distribuição dos recursos.

Senador propõe aumentar a transparência e limitar o uso de recursos das "emendas Pix". Moura afirmou ao UOL que deve sugerir mecanismos para que a modalidade seja mais transparente e que as verbas sejam enviadas apenas para investimentos. Atualmente, 70% das transferências podem ser utilizadas para custeio.