Há abuso de Moraes, mas impeachment não andará no Senado, diz senador
Colaboração para o UOL, em São Paulo
15/08/2024 12h36Atualizada em 15/08/2024 13h21
A conduta de Alexandre de Moraes de usar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas no STF (Supremo Tribunal Federal) justifica um pedido de impeachment, mas o processo não tem chances de aprovação no Senado, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em entrevista ao UOL News nesta quinta (15).
A oposição anunciou que fará um pedido de impeachment contra Moraes após as revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo. Coordenado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o documento será protocolado em 9 de setembro.
A conduta geral do ministro Alexandre de Moraes é caso de impeachment. Eu fiz um pedido de impeachment dele em abril de 2019. Naquela época, quem se posicionou contrariamente foi o governo Bolsonaro. Existe uma conduta de abuso, mas [o impeachment de Moraes] não vai acontecer.
A tramitação do processo de impeachment depende da opinião monocrática do presidente da Casa. Não vejo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], em nenhuma circunstância, dando andamento a isso. Alessandro Vieira, senador (MDB-SE)
Para Vieira, não é de hoje que Moraes comete excessos e, segundo ele, pratica abuso de poder. O senador acusou o ministro do STF de adotar "postura de justiceiro", citando como exemplo as penas impostas aos envolvidos nos atos golpistas de 8/1.
O problema da Justiça Eleitoral não está nos ministros togados, mas nos indicados politicamente que se revezam em uma porta giratória entre ser ministro e advogar para político.
A situação de Moraes é muito particular. Ele tem uma postura de justiceiro e vem aplicando uma Justiça de vingança. Isso é muito claro no tamanho das penas aplicadas e na falta de distinção de comportamento.
Existe um excesso na forma e no conteúdo daquilo que o ministro faz desde o início. Nosso sistema não permite que se tenha a mesma figura exercendo papel de investigador, denunciante, juiz e, agora, perito. Ele entrava no detalhe dos laudos elaborados, pedindo que fossem ajustados à tese que queria defender. Isso é flagrantemente irregular.
Mas isso não pode virar um terceiro turno eleitoral e nem uma discussão no Legislativo de conteúdo de decisões judiciárias. Temos um dilema aí. Alessandro Vieira, senador (MDB-SE)
'Caso Moraes' já beneficia Bolsonaro; anistia é possível, diz senador
Jair Bolsonaro já colhe os frutos do debate em torno da conduta de Alexandre de Moraes, na visão de Vieira. Para o senador, um cenário de anistia ao ex-presidente e demais envolvidos nos atos golpistas de 8/1 se torna viável diante das acusações ao ministro do STF.
Na narrativa política, já está beneficiando; juridicamente, não, porque há um conjunto de fatos envolvendo Bolsonaro. [Obter anistia] É uma coisa possível, partindo justamente do abuso contra os pequenos e, no trâmite, chegando aos grandes articuladores dessa tentativa de golpe, que foram Bolsonaro e seus assessores principais, que não passam nem perto de uma responsabilização. Alessandro Vieira, senador (MDB-SE)
Pedido informal de Moraes por relatórios ao TSE foi irregular, afirma ex-STF
Alexandre de Moraes cometeu uma irregularidade ao usar o TSE de maneira informal para investigar bolsonaristas, mas um eventual pedido de impeachment dele seria um ato extremo, afirmou Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF.
Sempre percebi o Judiciário como órgão inerte e o sistema constitucional acusatório. A polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga e determina, a partir de requerimento, as diligências cabíveis. Uma coisa é um integrante do Supremo como integrante do Supremo. Algo diverso é um integrante do TSE.
Infelizmente, nosso sistema revela esse quadro extravagante, com um juiz do Supremo servindo a dois senhores ao mesmo tempo. Um juiz deve ser como a mulher de César: não basta ser; é preciso parecer.
Acho irregular [o pedido informal de relatórios ao TSE]. A forma de um órgão se dirigir a outro é a de ofício, documentada, sujeita à constatação. Toda a concentração é ruim. A prática de atos à luz do dia é primordial para que se preserve princípios e a ordem jurídica. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
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