Lula se encontra com Lira no Planalto em meio à crise de emendas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou com Lula (PT) nesta segunda-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da suspensão das emendas parlamentares pelo STF.

O que aconteceu

Lira pediu ajuda do governo para resolver crise da emendas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está atuando como mediador dos deputados com o Supremo para tentar chegar a uma solução sobre os recursos, já que o deputado alagoano está rompido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que seria o negociador habitual do Planalto com o Congresso.

Presidência da Câmara também deve entrar na conversa. Estava previsto para agosto o anúncio do candidato apoiado por Lira para assumir o comando da Casa a partir de 2025. A divulgação do nome dependia, no entanto, de uma conversa entre Lira e Lula. Atualmente, três nomes estão na disputa: Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

STF tenta amenizar conflito. A conversa de Lira e Lula antecede um almoço agendado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, com Lira, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, com Rui Costa e com os outros dez integrantes da Corte.

Lira x Dino

Lira criticou Dino. Determinação de Dino sobre todas as emendas parlamentares impositivas aconteceu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a suspensão das "emendas Pix" e de comissão. O deputado alagoano afirmou que um "ato monocrático" do ministro não poderia tirar a autonomia do Legislativo sobre as emendas.

Desde o começo de agosto, Dino já deu quatro decisões em processos diferentes envolvendo a liberação de emendas. Ele exigiu a adoção de critérios mais rígidos para liberação dos recursos e, na ordem mais recente, determinou a suspensão de emendas impositivas até que o Congresso apresente uma regulamentação sobre o tema contemplando os critérios constitucionais de eficiência, transparência e rastreabilidade.

Ministro concedeu prazo de 30 dias para que Executivo e Legislativo deem total transparência a todas emendas parlamentares pagas desde 2020. A decisão inclui as "emendas Pix" e emendas de comissão, que substituíram as RP9, conhecidas como orçamento secreto. Também exigiu que sejam adotados critérios mais rígidos para a liberação das chamadas "emendas Pix".

Dino determinou exceções. O ministro decidiu liberar o envio das "emendas Pix" no caso de obras que já estejam em andamento e em casos reconhecidos de situações de calamidade pública. A modalidade é uma das preferidas dos parlamentares por permitir o envio rápido de recursos a estados e municípios, sem burocracias.

Reação imediata no Congresso. Deputados e senadores rejeitaram uma medida provisória que abriria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. O texto foi analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento). A proposta ainda precisa ser analisada separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

Lira enviou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) duas PECs (propostas de emendas à Constituição) que restringem decisões do STF. A primeira, que limita decisões individuais, foi aprovada pelo Senado em 2023. Já a segunda, foi apresentada em julho na Câmara e permite que o Congresso suspenda determinações monocráticas do Supremo.