Moraes manda PF apreender celular de ex-assessor após mensagens vazadas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Mores determinou nesta quinta-feira (22) a apreensão do celular de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, para investigar o possível vazamento de mensagens compartilhadas entre ele e o juiz auxiliar do gabinete de Moraes que foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.

O que aconteceu

Decisão do ministro atende a pedido da PF e da PGR. Tagliaferro depôs nesta quinta à Polícia Federal em São Paulo e, segundo a PF, se negou a entregar seu aparelho celular para a perícia. Para a delegada Luciana Matutino Caires, responsável pelo caso, é necessária a análise dos arquivos e comunicações que possam estar no celular de Tagliaferro para elucidar os fatos.

O aparelho foi apreendido no final da oitiva na PF.

Defesa classificou apreensão como incomum. O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, classificou a medida como "abuso de autoridade" e "excesso de poder" e que seu cliente prestou depoimento como testemunha.

Inquérito foi aberto após revelações da Folha de S.Paulo. Polícia Federal investiga possível crime de violação de segredo funcional e tenta identificar quem teria vazado as conversas entre Tagliaferro e Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes. O próprio Moraes é o relator do inquérito que investiga seu ex-auxiliar.

À PF, ex-auxiliar disse que aparelho celular foi 'corrompido'. Em um depoimento de cerca de duas horas, Tagliaferro disse que entregou o aparelho na delegacia de Caieiras (Grande SP), onde foi detido em 9 de maio do ano passado, e que recebeu o aparelho seis dias depois "corrompido", com problemas com a bateria, por exemplo, e diferente do que era quando foi apreendido.

Tagliaferro chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na época, Moraes presidia o tribunal, e Tagliaferro deixou o cargo após ser preso por violência doméstica, em maio do ano passado. Ele foi exonerado do cargo no TSE no mesmo dia.

Folha revelou uso informal da estrutura do TSE para abastecer investigações no STF. Série de reportagens mostrou diálogos entre Tagliaferro e o juiz Airton Vieira, que atua com auxiliar do gabinete de Moraes no STF. Mensagens mostram magistrado pedindo, via WhatsApp, a produção de relatórios sobre postagens de pessoas que estavam sob investigação no inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes no Supremo.

Relatórios foram utilizados na investigação do STF para embasar medidas contra os investigados. Segundo a Folha, nem sempre os documentos eram formalizados como relatórios produzidos no TSE e, em alguns casos, Airton pediu alterações ou mesmo passou instruções sobre como os relatórios deveriam ser produzidos. O próprio Airton Vieira admite, em mensagens reveladas pela Folha, que os pedidos poderiam levar a questionamentos.

Inquérito de ofício. O ministro Alexandre de Moraes decidiu abrir o inquérito por iniciativa própria. Na prática o ministro decidiu com base em matérias, postagens em redes sociais.

BO da apreensão do celular. O ministro também cita o boletim de ocorrência da apreensão do celular de Tagliaferro, que está disponível na internet.

Fake News contra as instituições. Sem ser provocado, ministro entendeu que vazamentos serias semelhantes a atuação de grupos bolsonaristas investigados no inquérito das fake news e, por isso, determinou uma nova investigação, distribuída para ele mesmo ser o relator para apurar o vazamento das mensagens.

Conteúdo de celular de assessor veio a público pela imprensa. Para Moraes, o vazamento teria objetivo de "desestabilizar instituições republicanas". Em nenhum momento, porém, ele atribui algum indicio de irregularidade aos jornalistas que assinam os textos publicados pela Folha.

Como se vê, ainda há provas a serem produzidas visando a cabal elucidação dos fatos como, por exemplo, a obtenção de arquivos, comunicações e documentos cuja entrega espontânea foi recusada pelo investigado, entre outras evidências relativas aos crimes, havendo verdadeira necessidade pela realização da medida.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, defiro a representação da autoridade policial e determino a busca pessoal em face de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, para que se proceda à apreensão do aparelho celular do investigado, bem como de outros dispositivos eletrônicos ou materiais relacionados aos fatos objeto deste inquérito.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Não é usual, não é comum, nunca vi apreender qualquer coisa de uma testemunha, principalmente depois de um depoimento de mais de três horas onda todas as respostas foram absolutamente completas às perguntas formuladas. Mais uma situação em que, com todo respeito, o abuso de autoridade, o excesso de poder, salta aos olhos - Eduardo Kuntz, advogado de Eduardo Tagliaferro sobre a decisão que mandou apreender o celular.

CNJ

Nesta quinta-feira, o senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o CNJ contra os juízes do gabinete de Moraes. Senador bolsonarista pede que sejam investigadas as suspeitas de desvio de finalidade e abuso de poder pelos juízes auxiliares Airton Vieira, do STF, e Marco Antônio Vargas, do TSE, que atuam para Moraes. O parlamentar argumenta que os magistrados teriam atuado para produzir provas de maneira irregular para embasar decisões do STF.

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça analisar as denúncias envolvendo magistrados e decidir se abre ou não um procedimento disciplinar contra eles.