Decisão de Dino sobre emendas 'tira poder' de Lira em sua sucessão
Retomar o controle das emendas de comissão é prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os recursos ocuparam o lugar do orçamento secreto, considerado ilegal pelo STF. Na Casa, eram controlados pelo deputado alagoano até sua suspensão pelo Supremo.
O que aconteceu
Emendas de comissão são moedas de troca nas negociações na Câmara. Deputados ouvidos pelo UOL afirmam que Lira estava usando o valor controlado por ele nos colegiados para angariar apoio para o seu sucessor na presidência da Casa. A eleição acontece em fevereiro de 2025.
Lira teria prometido verbas bilionárias para o PL de Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o partido apoiará o candidato escolhido por Lira na disputa pelo comando da Casa. Parte do apoio estaria condicionada à promessa de liberar emendas de comissão para a sigla.
PL é o partido com a maior bancada atualmente. Tem 92 deputados federais.
O UOL mostrou que a distribuição desses recursos passa por uma das assessoras de Lira. Atualmente, estão empenhados R$ 10 bilhões dos R$ 15 bilhões que estão previstos para emendas de comissão no Orçamento de 2024.
Esquema foi utilizado nas duas eleições de Lira para a presidência da Câmara. Tanto em 2020 quanto em 2022 o alagoano negociou a liberação de emendas, relatorias importantes e comandos de comissões com os partidos em troca do apoio a seu nome para chefiar a Casa. O PL de Bolsonaro, por exemplo, ganhou a relatoria do Orçamento de 2024, feita por Luiz Carlos Motta (PL-SP), e a presidência da CCJ, dada para Caroline de Toni (PL-SC).
Anúncio do sucessor em banho-maria
Com a suspensão das emendas de comissão, Lira perde sua principal ferramenta de barganha. Havia expectativa de que o presidente da Câmara anunciasse seu sucessor neste mês, mas, com a crise das emendas, lideranças ponderam que o anúncio deve ser adiado.
Disputa tem três nomes. Estão, por enquanto, no páreo Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Há ainda outros deputados que estariam correndo por fora para tentar se viabilizar, como Hugo Motta (Republicanos-PB), que só entraria na competição se Pereira desistisse.
Líder do União Brasil terá que esperar um desfecho sobre emendas. A expectativa era que Lira oficializasse o apoio a Elmar, considerado o favorito do deputado alagoano e amigo pessoal, mas o parlamentar terá que esperar uma solução para as emendas e que Lira tenha capital para negociar novamente.
Cotados lideram 'blocões'. Embora o apoio entre cada partido não esteja definido, a união entre PP, União Brasil, PSDB/Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD tem 161 parlamentares. Estão liderados por Elmar Nascimento. Já o alinhamento entre MDB, PSD, Republicanos e Podemos está sob liderança de Antonio Brito.
'Bom administrador'
Parlamentares ouvidos pelo UOL afirmaram que Lira ganhou fama de ser um "bom administrador" do orçamento secreto. As emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, foram criadas no Orçamento de 2020. No primeiro ano de funcionamento, a modalidade teve R$ 20 bilhões. Quando assumiu a presidência da Câmara, Lira utilizou as verbas para formalizar acordos políticos.
Verba engordou. Também foi na gestão do deputado alagoano que o valor das emendas parlamentares cresceu, sob a justificativa de dar mais autonomia ao Congresso. Neste ano, os recursos somam R$ 53 bilhões.
Com a suspensão do orçamento secreto, em 2022, as emendas de comissão passaram a replicar o sistema. A distribuição desse dinheiro, entretanto, é desigual e acaba privilegiando quem tem mais poder político.
Nem todo mundo gosta do sistema. O chamado "baixo clero" do Congresso reclama que tem pouco ou nenhum acesso aos recursos para as suas bases. Deputados ouvidos pelo UOL defendem, inclusive, que a modalidade seja extinta, fortalecendo as emendas impositivas: individuais e de bancadas.
Falta transparência
Presidentes das comissões da Câmara indicam o destino dessas emendas em ofícios ao Executivo. A planilha com as cidades que serão beneficiadas é definida por Lira e chega pronta para eles, segundo parlamentares.
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, pede mais transparência. O magistrado considerou que o Congresso pode estar violando a decisão que proibiu o orçamento secreto e, por isso, suspendeu o pagamento das emendas até que sejam criadas regras de transparência. Além disso, também foi pedido que o Congresso enviasse informações sobre todas as indicações de emendas de comissão, incluindo todos os pedidos de deputados e senadores, "incluindo as atas das comissões, ofícios de parlamentares ou outros atos equivalentes".
Acordo com os três Poderes não dá transparência aos R$ 15 bilhões. A nota conjunta determina que as emendas de comissão devem ser destinadas a "projetos de interesse nacional ou regional", sem exigir que sejam indicados os autores dos recursos. Ainda estabelece um prazo de dez dias para o Congresso elaborar medidas para direcionar os recursos das comissões "de comum acordo entre Legislativo e Executivo".
Lira e Pacheco estão elaborando ideia. As equipes técnicas da Câmara e do Senado estão produzindo propostas, com base nas normas e resoluções do Congresso, para atender ao acordo feito com o Judiciário e o Executivo. Parlamentares afirmam que Lira deve encontrar uma forma de retomar o controle das emendas de comissão na proposta que será apresentada.