Assessoras de Lira e Alcolumbre controlam R$ 10 bi em emendas

Ao contrário do que ocorre com emendas parlamentares comuns, a distribuição desse dinheiro é desigual, privilegiando quem tem poder político. Municípios apadrinhados pelo chamado "alto clero" do Congresso são privilegiados.

Os presidentes das comissões da Câmara e do Senado indicam o destino dessas emendas em ofícios ao Executivo, mas a planilha com as cidades que serão beneficiadas chega pronta para eles.

As indicações funcionam da seguinte forma:

Alcolumbre mantém o poder sobre a distribuição de indicações "informais" de emendas, de relator e de comissão, desde quando era presidente do Senado. Hoje, cumpre esse papel em acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente da Casa.

Em seu gabinete, há duas assessoras responsáveis por administrar as planilhas: sua chefe de gabinete, Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, e a assessora Cláudia Luiza Rezende Regina.

Ana Paula Albuquerque Lima é servidora concursada da Câmara desde 2002, especializada em execução orçamentária. Foi braço direito de Henrique Alves (MDB-RN) em sua gestão como presidente da Câmara, de 2013 a 2015. Hoje, está cedida ao Senado.

Desde 2023, como revelou o Estadão, a servidora integra também o Conselho de Administração da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), cargo pelo qual recebe R$ 9.700 mensais. A indicação partiu do Ministério de Minas e Energia.

Já na Câmara dos Deputados, quem controla as indicações é a advogada Mariângela Fialek, hoje lotada na liderança do PP. Até 2023, Fialek foi conselheira fiscal da Codevasf, estatal usada pelo centrão para distribuir emendas.

Fialek, conhecida como Tuca, foi a principal operadora das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Sua sala é frequentada por assessores parlamentares em busca de emendas, que formam até fila em períodos de alta procura, como no fim do ano.

De 2021 até o início deste ano, Fialek estava lotada no gabinete de Lira; agora, cumpre a mesma função, lotada na liderança do PP.

Uma reportagem da Folha revelou mensagens enviadas por Mariângela Fialek ao presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União-BA), determinando como seriam enviados os ofícios para indicar o R$ 1,1 bilhão controlado pela comissão.

Os cargos de presidentes de comissões — como a Comissão de Saúde da Câmara, que vota matérias sobre saúde — foram definidos com uma negociação política, no início deste ano, que já contemplava que as indicações seriam feitas dessa forma.

O controle de indicações de emendas pela cúpula do Congresso tem sido alvo de críticas de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

Entre os problemas apontados está a concentração de recursos em poucas cidades, o que distorce as políticas públicas que deveriam ser coordenadas pelos ministérios. Além disso, foram deflagradas investigações apontando fraudes e desvios com emendas de relator, que tinham lógica semelhante às de comissão.

Por isso, o ministro Flávio Dino, do STF, considerou que o Congresso pode estar violando a decisão que proibiu o orçamento secreto e decidiu suspender a execução dessas emendas até que sejam criadas regras de transparência.

Dino também determinou que o Congresso enviasse informações sobre todas as indicações de emendas de comissão, incluindo todos os pedidos de deputados e senadores, "incluindo as atas das comissões, ofícios de parlamentares ou outros atos equivalentes".

O UOL procurou Davi Alcolumbre, Arthur Lira e as assessoras parlamentares citadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.