Assessoras de Lira e Alcolumbre controlam R$ 10 bi em emendas
![Arthur Lira e Davi Alcolumbre Arthur Lira e Davi Alcolumbre](https://conteudo.imguol.com.br/c/colunas/ee/2024/08/19/arthur-lira-e-davi-alcolumbre-1724099399484_v2_900x506.jpg)
A distribuição das emendas "secretas" no Congresso passa por assessoras ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), antes de chegar ao Executivo.
Assessoras dos dois parlamentares controlam as emendas de comissão, cujo pagamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por replicar o orçamento secreto do governo Bolsonaro.
Até o momento da suspensão, foram empenhados (reservados para pagamento), neste ano, R$ 10 bilhões dos R$ 15 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para esse tipo de emenda.
Ao contrário do que ocorre com emendas parlamentares comuns, a distribuição desse dinheiro é desigual, privilegiando quem tem poder político. Municípios apadrinhados pelo chamado "alto clero" do Congresso são privilegiados.
Os presidentes das comissões da Câmara e do Senado indicam o destino dessas emendas em ofícios ao Executivo, mas a planilha com as cidades que serão beneficiadas chega pronta para eles.
As indicações funcionam da seguinte forma:
- Líderes partidários compilam pedidos dos deputados e senadores de seus partidos, além dos seus próprios, e os enviam às assessoras de Alcolumbre e Lira;
- A assessoria compila as indicações, acrescenta pedidos dos presidentes das Casas e elabora a divisão das emendas;
- Presidentes de comissões, que ganharam seus cargos em negociações políticas, recebem instruções das assessoras, e então encaminham ofícios ao Executivo.
Alcolumbre mantém o poder sobre a distribuição de indicações "informais" de emendas, de relator e de comissão, desde quando era presidente do Senado. Hoje, cumpre esse papel em acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente da Casa.
Em seu gabinete, há duas assessoras responsáveis por administrar as planilhas: sua chefe de gabinete, Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, e a assessora Cláudia Luiza Rezende Regina.
Ana Paula Albuquerque Lima é servidora concursada da Câmara desde 2002, especializada em execução orçamentária. Foi braço direito de Henrique Alves (MDB-RN) em sua gestão como presidente da Câmara, de 2013 a 2015. Hoje, está cedida ao Senado.
Desde 2023, como revelou o Estadão, a servidora integra também o Conselho de Administração da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), cargo pelo qual recebe R$ 9.700 mensais. A indicação partiu do Ministério de Minas e Energia.
Já na Câmara dos Deputados, quem controla as indicações é a advogada Mariângela Fialek, hoje lotada na liderança do PP. Até 2023, Fialek foi conselheira fiscal da Codevasf, estatal usada pelo centrão para distribuir emendas.
Fialek, conhecida como Tuca, foi a principal operadora das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Sua sala é frequentada por assessores parlamentares em busca de emendas, que formam até fila em períodos de alta procura, como no fim do ano.
De 2021 até o início deste ano, Fialek estava lotada no gabinete de Lira; agora, cumpre a mesma função, lotada na liderança do PP.
Uma reportagem da Folha revelou mensagens enviadas por Mariângela Fialek ao presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União-BA), determinando como seriam enviados os ofícios para indicar o R$ 1,1 bilhão controlado pela comissão.
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Quero receberOs cargos de presidentes de comissões — como a Comissão de Saúde da Câmara, que vota matérias sobre saúde — foram definidos com uma negociação política, no início deste ano, que já contemplava que as indicações seriam feitas dessa forma.
O controle de indicações de emendas pela cúpula do Congresso tem sido alvo de críticas de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
Entre os problemas apontados está a concentração de recursos em poucas cidades, o que distorce as políticas públicas que deveriam ser coordenadas pelos ministérios. Além disso, foram deflagradas investigações apontando fraudes e desvios com emendas de relator, que tinham lógica semelhante às de comissão.
Por isso, o ministro Flávio Dino, do STF, considerou que o Congresso pode estar violando a decisão que proibiu o orçamento secreto e decidiu suspender a execução dessas emendas até que sejam criadas regras de transparência.
Dino também determinou que o Congresso enviasse informações sobre todas as indicações de emendas de comissão, incluindo todos os pedidos de deputados e senadores, "incluindo as atas das comissões, ofícios de parlamentares ou outros atos equivalentes".
O UOL procurou Davi Alcolumbre, Arthur Lira e as assessoras parlamentares citadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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