Dino manda União mobilizar até Forças Armadas para combater incêndios

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (27) que o governo federal mobilize em 15 dias o maior contingente possível da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e Força Nacional para combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal.

O que aconteceu

Ministro tomou decisão em processos que discutem a proteção da Amazônia e do Pantanal. O Supremo julgou em março deste ano três ações que discutem a necessidade de a União proteger a Amazônia e o Pantanal. Na ocasião, a Suprema Corte determinou que fosse elaborado em 90 dias um plano de combate a incêndios nestes dois biomas.

Queimadas e incêndios aumentaram. Com o avanço dos incêndios nos últimos dias, porém, o ministro Flávio Dino, que ficou como responsável por acompanhar a execução da decisão do STF, entendeu que é necessário a mobilização do "máximo esforço" dos órgãos públicos.

Ministro chega a propor até abertura de crédito extraordinário. Na decisão, tomada com base em notícias recentes na imprensa, Dino mandou intimar os ministros da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente para mobilizarem todos os efetivos federais possíveis e propôs ainda ao presidente Lula que abra crédito extraordinário para permitir o custeio das ações de combate aos incêndios.

Observa-se em todo o país, inclusive no Pantanal e na Amazônia, nos últimos dias, a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa. Tais fatos configuram danos irreparáveis e contrariam o conteúdo da decisão deste STF.
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF

Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia.
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF

Audiência de conciliação

Ministro deu o voto que foi vencedor do julgamento, por isso ficou responsável por acompanhar a execução das medidas que foram determinadas pelo STF. Como redator do acórdão do julgamento, cabe a ele acompanhar os desdobramentos e verificar se a decisão vem sendo cumprida. Ele já havia marcado uma audiência de conciliação com seis ministros de Estado, a PGR (Procuradoria-Geral da República), representantes dos autores das ações no STF e o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que atua como coordenador do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.

Audiência marcada para o próximo dia 10 de setembro no STF. Encontro envolverá seis ministros do governo federal, a PGR, advogados dos partidos Rede e PT, que entraram com as ações no Supremo, e o presidente do STJ, minsitro Herman Benjamin. Na ocasião, os representantes do Poder Executivo precisarão repassar também um relatório de todas ações empreendidas para combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal. Devem participar da audiência os ministros da AGU (Advocacia-Geral da União), Defesa, Justiça, Meio Ambiente, Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário.

Realço que a presente decisão objetiva, além do cumprimento de determinações judiciais transitadas em julgado, a execução do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, recentemente celebrado.
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF