Regulação das redes evitaria suspensão do X no Brasil, diz secretário
Colaboração para o UOL, em São Paulo
30/08/2024 19h01Atualizada em 30/08/2024 19h44
A regulação das redes sociais no Brasil evitaria a suspensão do X — antigo Twitter — no país, afirmou o secretário de Políticas Digitais do Governo Lula, João Brant, durante entrevista concedida ao UOL News 2ª Edição desta sexta-feira (30).
No final da tarde desta sexta-feira (30), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou suspender a rede social. A medida veio após a empresa de Elon Musk não responder à intimação do ministro para indicar em 24 horas um representante no país para se manifestar sobre as ordens judiciais.
Estamos colhendo os problemas de não termos uma regulação de plataformas no Brasil. A regulamentação de plataformas estabeleceria regras claras dizendo: você precisa ter sede no Brasil para funcionar; vai precisar trabalhar para a retirada de conteúdos ilegais quando notificado; você terá um conjunto de obrigações procedimentais gerais que vão garantir que a legislação brasileira se aplique normalmente. Isso diminuiria a gente ficar discutindo os problemas que existem na rede social. João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal
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Isso também permitiria que o próprio X tivesse capacidade de resposta e de tratamento do seu ponto de vista de maneira diferente, porque uma das coisas que a gente viu acontecer hoje foi o ministro Alexandre de Moraes dizer o seguinte: 'o X não é parte nas ações, quem é parte nas ações são aqueles que fizeram aquelas manifestações. Então ele [Elon Musk] não tem direito a ficar discutindo a decisão, porque ele está sendo simplesmente comunicado de uma decisão que não diz respeito a ele'. João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal
Essa questão, que no fundo nesse momento é verdade, tem a ver com a falta de um regramento claro. Um regramento claro permitiria que a gente tivesse interpretando o que está acontecendo nesse momento no Brasil à luz de regras claras. E não simplesmente de uma interpretação mais geral a partir do Código Civil ou da Constituição. João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal
O secretário pontuou quais implicações a suspensão de uma rede social como X pode ter em um país como o Brasil.
A primeira implicação é a carência de uma ferramenta relevante no debate público. Nenhuma ferramenta com 20 milhões de usuários pode ser considerada irrelevante para o debate público. Nesse sentido, seria muito positivo que a empresa cumprisse as ordens judiciais e pudesse voltar ao ar. João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal
Vamos lembrar que a gente está falando de uma suspensão, não um bloqueio permanente. É uma suspensão condicionada ao cumprimento das ordens judiciais e pagamento da multa. Aqui, a expectativa é a gente entender os próximos passos. Os sinais todos são de que eles não vão cumprir [a ordem] e vão tentar transformar isso em um embate de relevância internacional. João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal
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