PEC de segurança de Lula quer integrar forças e dar poder de PM à PRF
O governo Lula irá apresentar uma proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre segurança pública em reunião com governadores nesta tarde.
O que aconteceu
A proposta visa integrar os sistemas de segurança e equiparar as polícias nacionais e estaduais. O documento do Ministério da Justiça, ao qual o UOL teve acesso e que será entregue aos governadores, sugere, por exemplo, dar poder de policiamento à PRF (Polícia Rodoviária Federal) em rodovias.
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O governo já havia recolhido ideias das gestões estaduais para formular a proposta. Na reunião, convocada por ideia do governador fluminense Cláudio Castro (PL), os gestores deverão balizar o que acham de interessante ou não do texto.
Tarcísio participará da reunião, que está marcada para as 15h no Palácio do Planalto. Todos os 27 governadores foram convidados, mas alguns, como o mineiro Romeu Zema (Novo), já descartaram a participação. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou presença e, segundo sua assessoria, estará na reunião com Lula.
Flávio Dino também estará. A apresentação será feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na presença do presidente Lula (PT) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Flávio Dino vai como representante do STF (Supremo Tribunal Federal).
Passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.
Documento do MJ que será entregue aos governadores
Integrar o sistema de segurança
O governo quer dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública). "O principal objetivo é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado", explica o documento.
"É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos", justifica o ministério. Como exemplo, a pasta cita que, como a criação de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais é atribuição estadual, há 27 modelos de cada vigentes. "A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Susp."
Na proposta, o governo promete que integração não é obrigação. "Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas", diz o texto, que promete ainda não aumentar o efetivo público.
Equiparar polícias
Outra proposta é dar simetria às polícias nacionais e estaduais. Na proposta, a União teria, como os estados, forças de polícia judiciária (como a civil) e ostensivas (militar).
"Diferentemente dos estados e do Distrito Federal, a União não dispõe de uma polícia ostensiva", diz o texto. "A Polícia Rodoviária Federal teria essa atribuição, fazendo policiamento em rodovias e também em ferrovias e hidrovias federais."
A PEC atualiza a competência da Polícia Federal, garantindo que ela atue em ações de crimes ambientais e aja contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual o internacional e exijam repressão uniforme.
Documento do MJ que será entregue aos governadores