PEC de segurança de Lula quer integrar forças e dar poder de PM à PRF
O governo Lula irá apresentar uma proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre segurança pública em reunião com governadores nesta tarde.
O que aconteceu
A proposta visa integrar os sistemas de segurança e equiparar as polícias nacionais e estaduais. O documento do Ministério da Justiça, ao qual o UOL teve acesso e que será entregue aos governadores, sugere, por exemplo, dar poder de policiamento à PRF (Polícia Rodoviária Federal) em rodovias.
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O governo já havia recolhido ideias das gestões estaduais para formular a proposta. Na reunião, convocada por ideia do governador fluminense Cláudio Castro (PL), os gestores deverão balizar o que acham de interessante ou não do texto.
A reunião está marcada para as 15h no Palácio do Planalto. Todos os 27 governadores foram convidados, mas alguns, como o mineiro Romeu Zema (Novo), já descartaram a participação. A apresentação será feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na presença do presidente Lula (PT) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Flávio Dino vai como representante do STF (Supremo Tribunal Federal).
Passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.
Documento do MJ que será entregue aos governadores
Integrar o sistema de segurança
O governo quer dar status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). "O principal objetivo é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado", explica o documento.
"É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos", justifica o ministério. Como exemplo, a pasta cita que, como a criação de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais é atribuição estadual, há 27 modelos de cada vigentes. "A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao SUSP."
Na proposta, o governo promete que integração não é obrigação. "Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas", diz o texto, que promete ainda não aumentar o efetivo público.
Equiparar polícias
Outra proposta é dar simetria às polícias nacionais e estaduais. Na proposta, a União teria, como os estados, forças de polícia judiciária (como a civil) e ostensivas (militar).
"Diferentemente dos estados e do Distrito Federal, a União não dispõe de uma polícia ostensiva", diz o texto. "A Polícia Rodoviária Federal teria essa atribuição, fazendo policiamento em rodovias e também em ferrovias e hidrovias federais."
A PEC atualiza a competência da Polícia Federal, garantindo que ela atue em ações de crimes ambientais e aja contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual o internacional e exijam repressão uniforme.
Documento do MJ que será entregue aos governadores