Em reunião, Lewandowski cobra colega e cutuca governos do RJ e DF
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cutucou os governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro ao falar da necessidade da integração de sistemas de segurança, em reunião sobre o tema com administradores estaduais no Palácio do Planalto nesta quinta (31).
O que aconteceu
Lewandowski apresenta uma sugestão de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Como o UOL adiantou, o Ministério da Justiça propõe integração e equiparação das polícias nacionais e estaduais para combater o crime organizado.
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Em sua fala, no entanto, cutucou alguns presentes. Com o objetivo de argumentar a favor desta integração, lembrou da resolução do caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, voltando-se ao governador Cláudio Castro (PL-RJ), e sobre os atentados golpistas de 8 de Janeiro, na presença da vice-governadora Celina Leão (PP-DF).
"A polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime [da morte de Marielle] e não elucidou", disse Lewandowski. "Ativa, a Polícia Federal entrou, sete homens, e deslindou esse lamentável crime", completou, sob o argumento de que a lei tem de ser alterada para que a PF enfrente "milícias privadas".
A ideia é que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) se torne uma polícia ostensiva, como a Polícia Militar faz nos estados. "A Polícia Ostensiva Federal poderá, conforme se dispuserem leis, exercer o policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais", argumentou.
"Se nós tivéssemos, no dia 8 de janeiro de 2023, uma Polícia Ostensiva Federal aqui, não teriam ocorrido as invasões da sede dos Três Poderes", completou o ministro. "Sem nenhuma crítica, mas a Polícia Federal terminou a enquete com relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte desta honrada, valorosa cooperação do Distrito Federal", disse, na presença de Celina, que representava o governador Ibaneis Rocha (MDB).
Todos os 27 governadores foram convidados, 18 compareceram, incluindo gestores em exercício. A apresentação foi feita por Lewandowski, na presença do presidente Lula (PT) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O ex-ministro do MJ Flávio Dino representou o STF (Supremo Tribunal Federal).
Pediu dinheiro
Em sua fala, Lewandowski cobrou a colega Esther Dweck (Gestão e Inovação) por um maior orçamento para a segurança pública. O governo passa por um debate acirrado de corte de gastos, que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional pela equipe econômica em novembro.
"Nós queremos concursos, queremos recursos, gente para enfrentar a criminalidade", disse Lewandowski. O governo promete não aumentar efetivo, mas não falou sobre financiamento da proposta.
A Polícia Federal, ela já tinha um efetivo de 15 mil homens, doutora [Dweck]. Hoje, nós estamos com cerca de 13 mil homens, menos que os considerados administrativos. E o concurso não abre. Para o ano que vem, nós não queremos nada, queremos só chegar de volta aos 15 mil.
Ricardo Lewandowski, cobrando orçamento e pessoal
O que sugere o governo
O governo quer dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública). "O principal objetivo é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado", explica o documento, apresentado por Lewandoski aos governadores.
"É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos", justifica o ministério. Como exemplo, a pasta cita que, como a criação de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais é atribuição estadual, há 27 modelos de cada vigentes. "A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Susp."
Outra proposta é dar simetria às polícias nacionais e estaduais. Na proposta, a União teria, como os estados, forças de polícia judiciária (como a civil) e ostensivas (militar), como dar poder de Polícia Militar à PRF.