PEC de segurança de Lula quer integrar forças e dar poder de PM à PRF

Tarcísio participará da reunião, que está marcada para as 15h no Palácio do Planalto. Todos os 27 governadores foram convidados, mas alguns, como o mineiro Romeu Zema (Novo), já descartaram a participação. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou presença e, segundo sua assessoria, estará na reunião com Lula.

Flávio Dino também estará. A apresentação será feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na presença do presidente Lula (PT) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Flávio Dino vai como representante do STF (Supremo Tribunal Federal).

Passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.
Documento do MJ que será entregue aos governadores

Integrar o sistema de segurança

O governo quer dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública). "O principal objetivo é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado", explica o documento.

"É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos", justifica o ministério. Como exemplo, a pasta cita que, como a criação de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais é atribuição estadual, há 27 modelos de cada vigentes. "A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Susp."

Na proposta, o governo promete que integração não é obrigação. "Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas", diz o texto, que promete ainda não aumentar o efetivo público.

Equiparar polícias

Outra proposta é dar simetria às polícias nacionais e estaduais. Na proposta, a União teria, como os estados, forças de polícia judiciária (como a civil) e ostensivas (militar).

"Diferentemente dos estados e do Distrito Federal, a União não dispõe de uma polícia ostensiva", diz o texto. "A Polícia Rodoviária Federal teria essa atribuição, fazendo policiamento em rodovias e também em ferrovias e hidrovias federais."

A PEC atualiza a competência da Polícia Federal, garantindo que ela atue em ações de crimes ambientais e aja contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual o internacional e exijam repressão uniforme.
Documento do MJ que será entregue aos governadores