Alesp encerra debate após 4 h e votará PEC da Educação na próxima semana
Os deputados estaduais de São Paulo esgotaram nesta quarta-feira (6) o tempo necessário para encerrar a discussão da PEC que reduz o investimento mínimo na educação paulista de 30% para 25%. Agora, a proposta deve ir à votação no dia 13.
O que aconteceu
A votação deve ocorrer após uma audiência pública. O pedido foi feito pela oposição, que argumentava ser necessário envolver a sociedade na discussão de uma alteração da lei. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), anunciou que aceitou o pedido e que deputados e estudantes poderão debater o assunto.
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Treze deputados estaduais foram à tribuna falar sobre o tema. Cada um teve 15 minutos para discursar na sessão iniciada às 19h, que teve várias interrupções por questão de ordem e outros motivos. As discussões se estenderam até 23h30.
Oposição foi maioria entre oradores e pediu verificação de presença na primeira e segunda sessão. Pelo PT, falaram Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Maurici, Rômulo Fernandes, Ana Perugini e Teonílio Barba. Pelo PSOL, Mônica Seixas, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista e Ediane Maria. E do PSB, Andreia Werner discursou. Já da base aliada, foram à tribuna Gil Diniz (PL) e Tomé Abduch (Republicanos).
A PEC foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro do ano passado e tem sido priorizada nos últimos dias. Deputados da base afirmam que têm o número suficiente de votos para aprovar a proposta (leia mais abaixo).
Estudantes protestaram no plenário da Alesp contra a PEC. A primeira sessão começou sob gritos dos manifestantes — policiais militares foram colocados no entorno dos alunos. Por volta das 22h, o grupo deixou o local. Na terça-feira (4), a Força Tática entrou em confronto contra estudantes que protestavam contra os leilões que privatizaram a construção e a administração de 33 escolas.
Entenda a PEC
O governo diz que quer "flexibilizar" parte do investimento em educação e transferir para saúde. A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de educação e 12% para saúde.
A previsão é que a PEC retire R$ 11,3 bilhões do orçamento da educação em 2025. O cálculo foi baseado na receita líquida prevista pelo governo para o próximo ano, que é de R$ 227,1 bilhões.
Tarcísio e seus aliados justificam que a área da saúde tem aumentado os gastos. Na proposta enviada à Alesp, o governador citou dados de envelhecimento da população e a queda no número de matrículas da educação.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em duas sessões no plenário e ter o quórum de 57 deputados. Uma deputada afirmou que há mais acordo em relação à proposta do que havia em relação ao texto que permitiu a privatização da Sabesp, aprovado no ano passado.