Brígido: STF marca julgamento de ponto-chave da discussão sobre redes
Colaboração para o UOL
15/11/2024 18h20Atualizada em 15/11/2024 18h30
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar no fim deste mês a discussão sobre a legalidade do Artigo 19, um dos pontos-chave do chamado marco civil da internet, que regula as redes sociais, afirmou no UOL News desta sexta (15) a colunista Carolina Brígido.
Esse artigo diz que existe liberdade de expressão, no entanto, as plataformas de internet precisam retirar do ar o conteúdo diante de decisão judicial. Carolina Brígido, colunista do UOL
Segundo ela, o que se discute hoje no STF é que esse artigo não impede que uma plataforma retire do ar um conteúdo sabidamente ilegal, ainda que não exista decisão judicial expressa.
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Então, é o que acontece hoje, por exemplo, com incitação a crimes graves como, por exemplo, pedofilia, antissemitismo. Esse tipo de conteúdo precisa ser retirado, porque ele vai contra a política de uso da própria rede, da própria plataforma.
Então, o que o Supremo deve fazer? É avançar um pouco para determinar que as plataformas retirem esse tipo de conteúdo de ódio, por exemplo, incitação a crimes contra instituições, a crimes contra a democracia, como esses que a gente tem visto ao longo dos últimos anos. Carolina Brígido, colunista do UOL
Carolina lembrou que existem muitos ataques contra ministros do Supremo e também contra o Legislativo e o Executivo.
Esse tipo de ataque deveria ser retirado pelas próprias redes sem que a Justiça dê essa ordem expressa. Isso é o que os ministros do Supremo pensam e essa é a tendência desse julgamento.
A gente tem visto esse tema sendo debatido no Legislativo. Está tramitando no Congresso ao longo de muitos anos e não se avança em relação a isso. Então, na prática, esse julgamento do Supremo pode trazer algum tipo de regulamentação para esse setor operar de uma forma mais segura para a sociedade. Carolina Brígido, colunista do UOL
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