Qual o significado de ser indiciado? Entenda inquérito de Bolsonaro

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas nesta quinta-feira (21) é o novo capítulo da investigação da Polícia Federal referente à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O que aconteceu

A investigação da PF concluiu que eles cometeram crimes, e o relatório foi entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente é suspeito dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

O indiciamento não garante que eles serão processados. A PF apenas avaliou que eles cometeram os crimes, mas é a PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem o poder de fazer uma acusação contra o grupo. Se a PGR considerar que existe comprovação dos crimes, ela pode denunciar Bolsonaro e os outros indiciados ao STF. Caso contrário, pode pedir mais provas à PF ou solicitar ao Supremo o arquivamento do caso.

Se a PGR denunciar, cabe ao STF abrir ou não processo contra os acusados. A PGR pode fazer uma denúncia única contra todos, como foi no caso do mensalão em 2006, ou mais de uma acusação, se avaliar que os crimes devem ser julgados separadamente. A PGR apresentou denúncias individuais, por exemplo, contra cada um dos 1.390 presos durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

O STF definirá se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus. O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, decidirá por maioria simples se abre ou não uma ação penal contra os acusados. Se abrir, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, e a ação terá início. Ao final do processo, eles serão condenados ou absolvidos pelo Supremo.

Bolsonaro vai ser preso?

Mesmo que seja condenado, Bolsonaro pode demorar a ser preso. O STF é a última instância do Judiciário, ou seja, não há mais a quem recorrer. No próprio Supremo, porém, ele poderia entrar com recursos para modificar ou esclarecer pontos da sentença, o que atrasaria a execução da pena. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, foi condenado em maio de 2023 em uma ação da Lava Jato, mas ainda tem recursos em aberto e não foi preso, um ano e meio depois.

Bolsonaro responde por crimes que podem chegar a 23 anos de prisão. A PF indiciou o presidente por tentativa de abolir o Estado democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e associação criminosa (1 a 3 anos). Caso seja condenado à pena máxima, o ex-presidente poderia, em tese, sair da cadeia após cumprir cerca de 3 anos e 10 meses, já que a lei permite progressão de regime após conclusão de um sexto da pena.

Esse processo não deve alterar a situação eleitoral de Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível devido a duas condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por crimes que não têm relação com as supostas tentativas de golpe de Estado, embora façam parte do mesmo contexto. Se não houver reversão dessas decisões, ele só poderá voltar a disputar eleições em 2030.

Os próximos passos

Moraes deve encaminhar o relatório da PF, nos próximos dias, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A partir daí, o PGR tem 15 dias para se manifestar, mas não existe um prazo para que ele tome uma decisão sobre denunciar ou não Bolsonaro e seus aliados.

Até o momento, Gonet não fez nenhuma acusação contra Bolsonaro. A PF já indiciou o ex-presidente em março de 2024, por ordenar fraude em seu cartão de vacina, e novamente em julho, pela venda de joias que recebeu na Presidência, mas nenhum dos casos se transformou em uma ação penal até agora.

Uma eventual denúncia contra o grupo só deverá ser apresentada no ano que vem. A expectativa de demora se deve ao volume do inquérito, que tem mais de 700 páginas, e à complexidade do caso. Se Bolsonaro e os demais indiciados forem denunciados, portanto, só deverão se tornar réus em 2025.

Veja a lista de indiciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt da silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima De Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Corrêa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
• Fabrício Moreira De Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques De Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• JAIR MESSIAS BOLSONARO
• José Eduardo De Oliveira E Silva
• Laércio Vergílio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Ronald Ferreira de Araújo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros
• Tércio Arnaud Tomaz
• Valdemar Costa Neto
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares