CCJ discute PEC que proíbe aborto legal em sala fechada após confusão

Após manifestantes protestarem no plenário, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Caroline De Toni (PL-PR), suspendeu temporariamente a sessão que discutia a PEC que proíbe o aborto no Brasil em todos os casos, até nos previstos em lei, como estupro e risco à vida da gestante.

O que aconteceu

Presidente do colegiado pediu ajuda da polícia legislativa para conter manifestantes. O protesto começou quando a relatora da PEC, Chris Tonietto (PL-RJ), estava defendendo a proposta.

Manifestantes pediram a retirada do projeto de pauta. O ato foi endossado por deputadas do PSOL e do PCdoB.

Parlamentares do PSOL, do PL e do MDB discutiram. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é contra a PEC, disse para a presidente da comissão que as manifestantes estavam sendo agredidas.

Pois elas estão sendo agredidas. Estão sob a sua presidência e sob o seu comando. Você quer aprovar essa PEC batendo em deputadas e vereadoras.
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

De Toni disse que a proposta não seria retirada e tentou retomar a discussão, mas não obteve sucesso. A deputada solicitou que a polícia retirasse os manifestantes, mas os agentes não quiseram fazê-lo para evitar que pessoas se machucassem. Ela então trocou a sessão de sala, para o plenário 15, até que a polícia legislativa conseguisse retirar todos os manifestantes do plenário 1. Depois, a PEC voltou a ser discutida na sala original, em sessão fechada apenas para deputados, assessores e jornalistas.

Como não está havendo respeito por parte dos manifestantes que não querem se retirar e a polícia não quer também exercer a força policial sob pena de machucar alguém, nós vamos mudar de plenário.
Caroline De Toni (PL-SP), presidente da CCJ da Câmara

Proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O texto muda o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, "desde a concepção". Isso significa que, se o Congresso aprovar a PEC, mesmo o aborto que hoje é permitido por lei em apenas três casos também ficaria proibido.

Essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida.
Justificativa apresentada por Eduardo Cunha na PEC

Legislação hoje autoriza que mulheres façam aborto em três situações. O Brasil permite o procedimento quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em gravidez ocasionada por estupro.

Proposta ainda passará por outro colegiado especial. Caso o texto seja aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa autorizar a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto. O grupo terá 40 sessões do plenário para debater a proposta. Como chefe da Casa, o deputado alagoano, no entanto, tem a prerrogativa de pautar a PEC no plenário a qualquer momento.

Câmara já tentou legislar sobre aborto neste ano

Outro projeto de lei equipara aborto ao crime de homicídio. Em junho, os deputados aprovaram a urgência, em uma votação relâmpago, da proposta que torna a punição para a interrupção da gravidez similar à pena de homicídios. A proposta só avançou porque Lira tinha feito um acordo com a bancada evangélica.

Em seguida, texto empacou. Após a repercussão negativa, Lira afirmou que o projeto de lei seria retomado no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa em agosto. Após meses, o colegiado continua sem ter sido criado.