MP pede inelegibilidade de Caiado por abuso de poder político nas eleições
O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais em Goiânia.
O que aconteceu
Jantares realizados no Palácio das Esmeraldas "tiveram nítido caráter eleitoral", segundo o MPE. Os eventos teriam beneficiado a candidatura da chapa apoiada por Caiado —do prefeito eleito, Sandro Mabel (União), e da vice Coronel Claudia (Avante). A legislação não permite a realização de eventos eleitorais em locais como sedes de governo.
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Parecer do Ministério Público cita que ação compromete a "legitimidade e a normalidade do pleito". "Os eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político", afirma o órgão em documento.
MPE também pede a cassação da chapa vencedora. O parecer ocorre dentro de uma ação protocolada pelo candidato derrotado à Prefeitura de Goiânia Fred Rodrigues (PL).
Antes do segundo turno, a Justiça Eleitoral considerou que Caiado e Mabel praticaram abuso de poder político. Eles foram denunciados também por Fred Rodrigues por terem distribuído cestas básicas do governo estadual em eventos nos dias 17, 19 e 20 de outubro.
Em que pese o esforço defensivo, sobretudo do investigado Ronaldo Ramos Caiado, no sentido de emprestar aos referidos eventos conotação de institucional, é inegável que tais eventos tiveram por escopo a busca de apoio para os mencionados candidatos a prefeito e vice-prefeita de Goiânia, conforme demonstra a farta prova juntada aos autos.
Trecho do parecer do MPE
Procurados, Caiado e Mabel disseram que evento era para parabenizar vereadores eleitos. O governador afirmou que o evento foi realizado na residência oficial. "Respeitando rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral", diz nota divulgada pelo governador goiano.
Governador diz que "causa estranheza" manifestação do MPE antes da fase dos depoimentos. Segundo Caiado, as testemunhas são "essenciais para o esclarecimento dos fatos". Ele disse que fará sua defesa em momento oportuno, quando vai apresentar a regularidade de sua conduta.
Mabel disse que não houve pedido de votos para beneficiar sua chapa. "A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu", afirma trecho da nota enviada à imprensa.
O prefeito eleito diz que a ação não traz "gravidade suficiente" para a cassação de sua chapa. "Por fim, espera-se que a Justiça Eleitoral, com base na jurisprudência do TRE e do TSE, não reconhecerá os pedidos apresentados", conclui.