Jurista: Bolsonaro pode ser condenado mesmo alegando 'cegueira deliberada'

O argumento usado por Jair Bolsonaro de desconhecer qualquer plano para aplicar um golpe de Estado não é suficiente para livrá-lo de uma eventual condenação, explicou Fernando Neisser, professor de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), no UOL News desta quinta-feira (28).

Em entrevista exclusiva ao UOL, Bolsonaro disse "não ter a menor ideia" do que era o plano chamado de "Punhal Verde e Amarelo". Apreendido com o general Mario Fernandes, ele previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ex-presidente ainda admitiu a possibilidade de se refugiar em uma embaixada caso seja condenado por seu envolvimento com a trama golpista.

Nosso sistema jurídico-penal prevê uma forma de responsabilização que chamamos de 'cegueira deliberada'. É aquela pessoa que está em uma posição de comando e propositalmente se afasta das discussões ilícitas para depois tentar se isentar de responsabilidade. No nosso sistema jurídico, essa pessoa também é condenada como autora dos crimes.

Se ele tentar mostrar que era um bobo e não sabia tudo o que estava acontecendo ao redor dele, sendo o presidente da República e tendo criado essa estrutura, cairia em uma responsabilização por cegueira deliberada.

Não é preciso nem chegar, como foi discutido na entrevista, na chamada teoria do domínio do fato. A própria cegueira deliberada já levaria à condenação do Bolsonaro. É um trabalho difícil, se não impossível, que haverá pela frente perante o Supremo Tribunal Federal. Fernando Neisser, professor de Direito da FGV-SP

Questionado pelo colunista Leonardo Sakamoto se o PL, partido de Bolsonaro, pode ser punido por participar do plano golpista, Neisser afirmou que a sigla pode ter que devolver recursos públicos do fundo partidário e até mesmo ser extinta.

Há duas possibilidades de punições. A mais branda seria considerar que o PL usou recursos públicos para fins ilícitos. Ou seja, se na análise das contas do partido durante o período Bolsonaro, o PL teria usado recursos públicos do fundo partidário e do fundo eleitoral para promover fins ilegais.

Se o Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar as contas, assim entender, pode determinar que as pessoas responsáveis, como presidente e tesoureiro, devolvam esses valores do próprio bolso aos cofres públicos. A punição mais pesada que pode existir é o cancelamento do registro do partido perante o TSE.

Aqui, as hipóteses são muito restritas e a única que em tese poderia caber é quando se comprova que um partido estabeleceu uma força paramilitar. Ou seja, um grupo que usava força física ou que pretendia usá-la contra as instituições. Isso dependerá das provas que serão produzidas e se o PL estava diretamente integrado com esses agentes das forças de segurança para obter um golpe de Estado.

Se isso ficar comprovado, o PL pode, sim, sofrer uma ação específica de cancelamento de registro e estatuto partidário no TSE. Em tese, isso poderia levar à extinção do partido. Fernando Neisser, professor de Direito da FGV-SP

Raquel Landim: Em negação, Bolsonaro acha que não será preso e condenado

Mesmo diante de evidências robustas de seu papel central na trama golpista, Jair Bolsonaro age em negação e insiste em pensar que escapará de uma condenação, disse a colunista Raquel Landim no UOL News ao revelar os bastidores da conversa dela e da colunista Letícia Casado com o ex-presidente.

A minha impressão como repórter é a seguinte: apesar de todas as evidências existentes no indiciamento e de não sabermos qual será a posição do Procurador-Geral [Paulo Gonet], Bolsonaro não conta com a possibilidade de ele ser preso. Ele não conta com isso. Bolsonaro acha que o clima político será revertido lá na frente e não trabalha com essa possibilidade [de ser preso].

Ele está em negação em relação a isso. Perguntamos a ele se não tem medo de ser preso. Ele fala: 'olha, a gente vive em um país de arbitrariedades, mas não posso viver com medo de a PF estar na minha casa todos os dias. Ele realmente acha que não será preso e que alguma coisa vai mudar até o final do processo penal. Raquel Landim, colunista do UOL

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Sakamoto: Bolsonaro pode fugir sem passaporte por ter rede de apoio

O fato de estar com o passaporte retido pouco importa para Jair Bolsonaro, que conta com uma rede de apoio para buscar refúgio caso seja condenado por seu envolvimento na trama golpista, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto.

Já vi muita gente dizendo que Bolsonaro está com passaporte retido, mas isso não significa absolutamente nada para uma pessoa que tem recursos financeiros e políticos, tem contatos e uma rede de apoio e diuturnamente planeja a própria fuga desde 2021.

Vimos as conversas vadias dos empresários em grupos de WhatsApp defendendo Bolsonaro, falando que fariam tudo o que fosse possível. O que não falta é apoio. Bolsonaro não é um 'zé ruela' qualquer; é um líder de massas. Ele conseguiria abrigo e fuga.

Se o pessoal executor do 8/1 conseguiu fugir para a Argentina e para o Uruguai estando com tornozeleira eletrônica, com passaporte bloqueada e com condenação colocada, por que não Bolsonaro?

Uma fuga não precisa ser terrestre. Ele pode embarcar em um jatinho em Mato Grosso do Sul. Há uma fronteira difícil de ser resguardada pelas Forças Armadas e pela Polícia Federal. Ele pode cruzar para o Paraguai ou para outro país e de lá se deslocar para os Estados Unidos. Ele não precisa ficar no frio da Hungria; pode ir para Orlando e abraçar o Pateta. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

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