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Política

Voto impresso na CCJ: veja quais deputados foram a favor e contra o projeto

Do UOL, em São Paulo
Atualizada em
Desde a implantação da urna eletrônica, em 1996, nunca houve demonstração de fraude nas eleições
Desde a implantação da urna eletrônica, em 1996, nunca houve demonstração de fraude nas eleições Imagem: Antonio Augusto/Ascom/TSE

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 31 votos a 20, um projeto pela volta do voto impresso nas eleições brasileiras. O texto ainda precisa ser pautado e analisado em plenário para avançar.

Quem foi contra e quem foi a favor:

Votaram "sim":

  1. Alfredo Gaspar (União-AL)
  2. Bia Kicis (PL-DF)
  3. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
  4. Caroline de Toni (PL-SC)
  5. Chris Tonietto (PL-RJ)
  6. Coronel Fernanda (PL-MT)
  7. Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
  8. Del. Éder Mauro (PL-PA)
  9. Delegado Marcelo (União-MG)
  10. Delegado Ramagem (PL-RJ)
  11. Dr. Jaziel (PL-CE)
  12. Fernanda Pessôa (União-CE)
  13. Gilson Daniel (Podemos-ES)
  14. Gisela Simona (União-MT)
  15. José Medeiros (PL-MT)
  16. Juarez Costa (MDB-MT)
  17. Julia Zanatta (PL-SC)
  18. Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
  19. Lucas Redecker (PSDB-RS)
  20. Luiz P.O Bragança (PL-SP)
  21. Marco Feliciano (PL-SP)
  22. Marcos Soares (União-RJ)
  23. Mauricio Marcon (Podemos-RS)
  24. Nicoletti (União-RR)
  25. Olival Marques (MDB-PA)
  26. Pedro Lupion (PP-PR)
  27. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  28. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  29. Rodrigo Valadares (União-SE)
  30. Simone Marquetto (MDB-SP)
  31. Toninho Wandscheer (PP-PR)

Votaram "não":

  1. Bacelar (PV-BA)
  2. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  3. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  4. Dandara (PT-MG)
  5. Delegada Katarina (PSD-SE)
  6. Erika Kokay (PT-DF)
  7. Flávio Nogueira (PT-PI)
  8. Helder Salomão (PT-ES)
  9. José Guimarães (PT-CE)
  10. Kim Kataguiri (União-SP)
  11. Laura Carneiro (PSD-RJ)
  12. Luiz Couto (PT-PB)
  13. Patrus Ananias (PT-MG)
  14. Pedro Aihara (PRD-MG)
  15. Pedro Campos (PSB-PE)
  16. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  17. Sidney Leite (PSD-AM)
  18. Tabata Amaral (PSB-SP)
  19. Waldemar Oliveira (Avante-PE)
  20. Welter (PT-PR)

A aprovação na CCJ é um passo importante para o projeto de lei, mas ainda há várias etapas pela frente. O tema ainda precisa ser pautado pelo presidente da Câmara em plenário, onde precisa conseguir o apoio de ao menos metade dos deputados presentes na sessão. Se isso acontecer, a proposta segue para análise dos senadores.

O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015. A ideia é que as urnas eletrônicas imprimam os votos e que eles sejam depositados em uma caixa física lacrada. Ao fim da votação, 5% das urnas seriam sorteadas para uma recontagem pública dos papéis. "A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos", diz o texto do relator José Medeiros.

Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de voto impresso. Na ocasião, uma PEC da deputada Bia Kicis (PL-DF) recebeu 229 votos favoráveis —79 a menos do que o necessário para aprovar uma proposição desse tipo.

Um ano antes, o STF decidiu que a impressão do voto é inconstitucional, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Os ministros também consideraram que, desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve nenhuma fraude comprovada do sistema.

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