Pacheco pede combate a privilégios em 2025 após Congresso desidratar cortes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez seu último discurso chefiando a Casa em 2024. Ele defendeu que a aprovação do pacote de gastos seja "o ponto de partida para um trabalho de qualificação do gasto público, que pode ser capitaneado pelo Congresso Nacional".

O que aconteceu

Segundo Pacheco, o pacote, junto com a reforma tributária, é o "início de uma jornada de responsabilidade fiscal". "Depois da entrega de uma reforma tributária, agora certa, o que for feito em 2025 vai ser pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público, combater privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência no gasto público", disse. "E eu tenho perfeita convicção de que isso pode ser feito pelo Congresso."

A afirmação ocorre após a desidratação do pacote de corte de gastos pela Câmara, com a confirmação do Senado. As mudanças feitas pelo Congresso no pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impedem o governo de economizar R$ 1 bi. O governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026.

O Congresso acatou o lobby de vários setores com poder político e econômico. Manteve supersalários do Judiciário e do Ministério Público, permitiu que empresários paguem menos imposto e preservou as próprias emendas parlamentares. Por causa das emendas, aliás, a Câmara atrasou a votação do pacote. No fim, o governo federal abriu os cofres para buscar votos, oferecendo emendas em troca de apoio. Foram R$ 5 milhões para deputados e R$ 12 milhões para senadores que votaram com o governo.

Por outro lado, o Congresso aprovou as medidas do pacote que limitam o crescimento do salário mínimo. Também foram alteradas as regras para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda.

Sem citar Haddad, Pacheco falou sobre a necessidade de um trabalho conjunto com o poder Executivo para pensar no controle de gastos. "[É preciso] suprir essas lacunas dentro de um esforço de comunhão de esforços entre os Poderes", falou Pacheco. "Esse trabalho de qualificação do gasto público, que pode ser capitaneado pelo Congresso Nacional, em conjunto com o Poder Executivo, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, os outros ministérios, com a participação do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União".

Pacheco reconheceu que o Congresso enfrenta dificuldades no controle de gastos. "Mas o Senado cumprirá o seu papel em 2025, certamente a Câmara também o fará", prometeu o senador, que também avalia que os cortes têm consequências positivas para a economia, considerando o mercado, o câmbio e as taxas de juros. Apesar da desidratação da proposta de Haddad, ele defende que o Congresso sempre esteve comprometido com a eficiência dos gastos públicos.

Esse comprometimento do Congresso Nacional com marcos legislativos eficientes nunca faltou ao Brasil, e isso está demonstrado inclusive com essas votações recentes, num grande esforço das duas Casas. Eu acho que a discussão geral de tamanho do Estado brasileiro, a discussão sobre desperdícios, [tem] vários aspectos que podem ser discutidos

O que for feito em 2025 vai ser pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado

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Pacheco diz que não irá para o governo

Questionado, o senador negou que será ministro do governo Lula em 2025. Pacheco afirmou que deve continuar "servindo" ao Congresso e ao estado de Minas Gerais. O senador afirmou ainda que quer atualizar os códigos Civil e Penal e que, em 2025, o Civil será sua prioridade. "E um ponto que cito como exemplo é a questão da união homoafetiva", disse ele.

Existir isso na sociedade brasileira, ser acolhido pelo Judiciário, acolhido pelos brasileiros e, na lei civil, não se outorgar os direitos para esse tipo, essa característica de família, que é da união homoafetiva. Esse é um exemplo de correção da lei civil que evidentemente precisa ser adotada, eu acho que isso é minimamente civilizatório, nós precisamos entregar. E outros temas também, do próprio direito digital, que hoje é uma realidade que não está no Código Civil. Então, a atualização do Código Civil, a reforma do Código Penal, a lei do processo estrutural, que a comissão de juízes acaba de me entregar também, um anteprojeto. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

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