Após manobra de Lira, governo quer saber padrinhos de R$ 5,4 bi em emendas

Essa lista manteve as indicações sem transparência, atribuindo a totalidade dos pedidos aos 17 líderes ao mesmo tempo, e não a deputados específicos, como mandou o STF.

No Senado acontece um movimento similar ao da Câmara. Os líderes estão organizando as indicações das comissões para reforçar os pedidos juntos aos ministérios. A ideia é que as lideranças assinem os pedidos para, em tese, seguir o que diz a lei aprovada pelo Congresso.

Interpretações divergentes

O ministro Flávio Dino, do STF, permitiu a execução dessas emendas, em decisão no início de dezembro, sob a condição de que se desse transparência aos deputados e senadores que fizeram a indicação individualmente.

No Congresso, a interpretação sobre o "padrinho" é diferente da do Executivo. A lei aprovada pelo Legislativo e sancionada por Lula para chegar a um acordo sobre as emendas diz que "considera-se como solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários".

Na decisão de Dino, a liberação era condicionada à "identificação nominal" dos parlamentares solicitantes, que deveria constar dos portais de transparência.

No caso do ofício enviado agora, o suposto "solicitante" identificado pelo Congresso seriam os 17 líderes partidários, que representam, juntos, 494 deputados, ou seja, quase a totalidade dos 513 deputados federais.

A manobra foi arquitetada por Arthur Lira, presidente da Câmara, que incluiu ainda novas indicações a Alagoas, seu estado, entre os beneficiários das emendas.

O ofício da Câmara gerou um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo. No governo federal, o entendimento é de que é preciso ter o nome de um padrinho para liberar as emendas. Já a Câmara e o Senado tentam fazer valer a sua interpretação da lei aprovada em novembro.

Por isso, nos últimos dias, líderes estão pedindo que parlamentares dirijam seus pedidos a eles e às comissões temáticas, em vez de pleitear diretamente aos ministérios pelas liberações. É um impasse ainda sem solução.

A SRI já enviou o ofício aos ministérios para que as pastas façam as liberações. Há R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão previstas no orçamento de 2024 que ainda não foram reservadas para pagamento.

Caça aos padrinhos

Para tentar atender à determinação do STF, o Ministério da Saúde, onde há cerca de R$ 1 bilhão para liberar, começou uma "caça aos padrinhos", pedindo que deputados enviassem ofícios dizendo quais emendas são deles.

O ministério quer que essa informação conste na nota de empenho, para demonstrar que foi liberada sob demanda de um congressista específico.

O UOL apurou que há um entendimento semelhante no Ministério da Agricultura e Pecuária e no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que estão compilando informações sobre a indicações antes de liberar as emendas.

Não está claro, porém, se as informações que estão sendo demandadas serão disponibilizadas ao público de forma sistemática, como determinou o STF.

O Ministério da Saúde, da Agricultura e do Desenvolvimento Regional foram procurados pelo UOL, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

A SRI também foi questionada sob as condições em que repassou o ofício da Câmara dos Deputados aos ministérios, mas não respondeu.

Novas indicações

Além de endossar os pedidos antigos e corrigir alguns deles, o ofício enviado pela Câmara dos Deputados também apresenta "novas indicações", mas sem que elas sejam assinadas também pelos presidentes das comissões temáticas.

Em tese, essas comissões, que versam sobre temas como saúde, educação ou desenvolvimento regional, são a razão de ser das "emendas de comissão", e a legislação sobre emendas aprovada pelo Congresso determina que cabe aos presidentes dessas comissões encaminharem as indicações ao Executivo.

As novas indicações somam R$ 180 milhões, dos quais R$ 70 milhões beneficiam projetos em Alagoas, estado de Arthur Lira. As prefeituras agraciadas pelas indicações são comandadas por aliados de Lira, como Arapiraca, Maceió, Pilar, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios, Coruripe, entre outras.

A divergência entre Congresso, STF e Saúde mostra que o impasse sobre emendas parlamentares não terminou, mesmo a poucos dias do recesso parlamentar e com o governo tentando aprovar o pacote de ajuste fiscal e o Orçamento de 2025, para o qual é preciso haver consenso entre o governo e os partidos do centrão.