Inquérito das fake news completa 6 anos com resistências e STF dividido
O inquérito das fake news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal), completa seis anos em 2025 enfrentando resistências externas e uma divisão no tribunal, com parte dos ministros considerando que ele já deveria ter terminado.
O que aconteceu
O inquérito foi prorrogado por mais seis meses em 19 de dezembro, véspera do recesso no Judiciário. É uma sinalização do ministro Alexandre de Moraes para que a PF finalize a investigação sobre a "comprovação da existência, o financiamento e o modus operandi do 'Gabinete do Ódio'". Decisão foi tomada em meio a pressões do mundo político e dentro do próprio Supremo para o encerramento desse processo.
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Investigação se arrasta desde 2019 e acumula polêmicas. Aberto em março daquele ano pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, de ofício, ou seja, sem nenhuma autoridade de fora do tribunal ter solicitado, o procedimento foi distribuído para Moraes por escolha de Toffoli. O objetivo inicial era apurar notícias fraudulentas (fake news), denúncias caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.
Caso está sob sigilo, então não se sabe o número de suspeitos nem o alcance das investigações. Ao determinar a prorrogação do processo, Moraes determinou a tomada de depoimentos de mais de 20 pessoas, além das análises de quebras de sigilos bancários e fiscais.
Inquérito foi chancelado pelo plenário do STF em 2020. Na ocasião, por dez votos a um, os ministros entenderam que o regimento interno prevê esse tipo de investigação com o objetivo de proteger a ordem democrática, o Estado Democrático de Direito e a própria instituição. Apenas o ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, foi contra. Na ocasião, o tribunal estava sob intensos ataques do bolsonarismo, situação alterada sobretudo com a mudança para o governo Lula (PT).
Entendimento de alguns ministros se alterou. Avaliação é que o caso se alongou demais e envolveu uma série que episódios que não precisariam estar sob análise do STF. Tradicionalmente, a Suprema Corte só cuida de investigações criminais que envolvam autoridades com foro privilegiado. Integrantes do Supremo avaliam que o procedimento deve ser encerrado e eventuais novos ataques ao STF ser enviados à primeira instância.
STF manda recado de que não confia na Justiça de 1º grau. Na avaliação de alguns magistrados, o prolongamento do inquérito poderia gerar perda de credibilidade e desgastar o Supremo perante outras instâncias do Judiciário.
Presidente do STF já chamou inquérito de 'atípico' e indicou que ele estaria caminhando para o fim. Em uma manifestação inusual, já que não é comum ministros do tribunal comentarem inquéritos conduzidos por seus pares, Luís Roberto Barroso afirmou à Folha de S.Paulo em agosto que o fim do inquérito não estava distante.
Em dezembro, voltou a falar sobre o caso e voltou atrás. Disse que as denúncias decorrentes do caso ainda se arrastarão em 2025. Em entrevista em 10 de dezembro, afirmou que conversou com Moraes e disse que parte das investigações já foi concluída pela PF e está sob análise da Procuradoria-Geral da República, órgão responsável por apresentar denúncia, caso entenda ser necessário, ou arquivar os casos.
O inquérito foi decisivo para salvar a democracia no Brasil, nós estávamos indo para o abismo. Foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentarmos o extremismo no Brasil
Roberto Barroso, presidente do STF, em dezembro
Agora, o objetivo é que a Polícia Federal possa se debruçar sobre o funcionamento do "gabinete do ódio". A estrutura foi formada por bolsonaristas radicais e teria operado no Palácio do Planalto durante a gestão de Jair Bolsonaro para atacar opositores por meio, sobretudo, da profusão de fake news nas redes sociais.
Polêmicas
Reportagem foi censurada e considerada "fake news". Em 2019, Moraes mandou retirar do ar uma matéria da revista Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli com base na premissa do inquérito. A decisão foi criticada e acabou sendo revista dias depois. O episódio levantou questionamentos sobre os critérios do tribunal para definir o que era fake news e o poder da Corte para lidar com isso.
Moraes também mandou retirar do ar centenas de contas das redes sociais. No caso do X, o UOL revelou quais foram as contas removidas entre 2020 e setembro de 2024.