Congresso elege chefes que decidirão o que governo terá a mostrar em 2026

Câmara tem favorito do centrão. Hugo Motta (Republicanos-PB) foi o indicado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser seu sucessor. O republicano conquistou uma base de 18 partidos (PP, PSD, Republicanos, PL, PT, PCdoB, PV, PRD, Rede, Solidariedade, Cidadania, PSDB, PSB, PDT, MDB, Avante, Podemos e PRB), em torno de sua candidatura. Também participam da disputa Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Governo aposta em relação mais tranquila com Câmara. O presidente Lula convidou Hugo Motta (Republicanos-PB) algumas vezes para conversas de aproximação. A ideia do petista é estabelecer uma relação "amistosa" com o republicano, que tem bom trânsito com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Fazenda, Fernando Haddad, e dos Transporte, Renan Filho.

A presidência do Hugo, a meu ver, tende a ser uma presidência independente, mas harmônica, assim como preconiza a Constituição Federal. Já começa um pouquinho mais harmoniosa já que ele não tem, digamos assim, uma animosidade, como é público, do atual presidente [Arthur Lira] com o ministro que faz a articulação política [Alexandre Padilha]. No mínimo, esse diálogo vai ser mais tranquilo.
Marcos Pereira, deputado e presidente do Republicanos

Relação pragmática com o Senado. Já Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e favorito para vencer a disputa no Senado, é um antigo conhecido político do presidente da República. Interlocutores de Lula na Casa afirmam que o senador amapaense é "muito pragmático" e não deve causar problemas para o governo em pautas estruturantes.

Propostas ideológicas exigirão equilíbrio de Alcolumbre. Para conseguir o apoio do PL, o senador fez vários acenos ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com cargos na Mesa Diretora e comando de comissões que os parlamentares usarão de palanque político, como a comissão de Segurança Pública que deve ficar com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na avaliação de líderes do Senado, o andamento das pautas ideológicas vai depender de como o governo vai se posicionar. Se quiser avançar com projetos nessa área, a oposição tende a contrapor com mais propostas.

Importância dos dois cargos. O presidente do Senado é também o presidente do Congresso, que tem entre suas atribuições convocar sessões conjuntas dos parlamentares para, por exemplo, analisar os vetos do presidente. De acordo com a Constituição, o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão da Presidência da República. Se Lula precisar se ausentar do país, o primeiro a assumir é o vice-presidente, Geraldo Alckmin, seguido do escolhido pelos deputados hoje. Ambos os presidentes da Casas ainda autorizam a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos).

O que quer o governo

Popularidade do governo vai influenciar o humor das novas gestões. Lideranças ouvidas pelo UOL avaliam que os primeiros meses devem ser mais tranquilos, mas o que deve influenciar o comportamento das duas casas é o desempenho do governo. Isso porque a pressão externa pode inflar a oposição e pressionar os presidentes. Pesquisa Genial/Quaest apontou que a desaprovação do petista chegou a 49%, contra 47% de aprovação.

Pautas econômicas devem dominar o Congresso. Na primeira reunião ministerial do ano, Haddad apresentou uma lista com 25 objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026. O documento inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, com a tributação dos milionários, que ainda não foi enviado ao Legislativo. O Planalto fala que faltam "ajustes" antes de enviar o texto ao Congresso, mas tema deve ter resistência.

Redes e IA na mira. Entre as medidas propostas por Haddad, também constam o fortalecimento do arcabouço fiscal para permitir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a modernização dos preços dos medicamentos, a regulamentação econômica das big techs e o marco legal da inteligência artificial.

Projeto de lei que altera aposentadoria dos militares deve entrar em discussão. O governo estima economizar R$ 2 bilhões com as alterações da proposta, enviada ao Congresso em dezembro. Documento prevê mudar a idade mínima da reserva remunerada de 50 para 55 anos, além dos 35 anos de serviço, e acaba com a transferência de pensão e o pagamento para familiares de oficiais expulsos.

Orçamento está travado. O Congresso não terminou a análise do projeto após a suspensão no pagamento das emendas parlamentares, determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os gastos do governo ficam limitados. Mas despesas obrigatórias não são afetadas.

Não é inédito o ano começar sem Orçamento fechado. A última vez que isso aconteceu foi em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Relatório preliminar prevê despesas de R$ 5,866 trilhões neste ano. O documento ainda indica crescimento real de 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto) e inflação acumulada de 3,3%.

Aprovação de propostas que ajudem no crescimento da economia pode determinar a possível reeleição de Lula. A boa relação com o Congresso é um dos fatores que podem ajudar o PT a disputar a reeleição para a presidência da República.

Mas a oposição vai usar algumas propostas para colocar o governo na berlinda. O Pé-de-Meia, por exemplo, que paga bolsas para estudantes do ensino médio, teve verbas bloqueadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) após o UOL apontar irregularidades. Oposicionistas têm usado o caso para sugerir o impeachment de Lula. O governo tem minimizado o problema e dito que a questão vai ser "pacificada" no novo orçamento.

Anistia aos presos do 8 de Janeiro é outro tema que divide os congressistas. Arthur Lira (PP-AL) autorizou a criação de uma comissão especial para debater o tema, mas o colegiado não foi instalado. Os bolsonaristas pressionam para o assunto entrar na agenda, enquanto governistas dizem que não há clima.

Vetos em número recorde e que podem trancar a agenda de votações. Ao todo, são 56 a serem analisados. Por exemplo, um trecho do Programa de Aceleração da Transição Energética que beneficiaria montadoras de carros elétricos, como a chinesa BYD. Além disso, alguns dispositivos na regulamentação da reforma tributária e partes do projeto de renegociação de dívidas dos estados devem levar a um movimento para derrubá-los. Também há na pauta vetos mais antigos e que bloqueiam a pauta das sessões conjuntas no Congresso: o mais velho é do governo de Jair Bolsonaro e barrou o despacho gratuito de bagagens nos voos.