Supremo no alvo

Gilmar Mendes diz que CPI da Lava Toga, que mira o Judiciário, é 'inconstitucional' e seria derrubada no STF

Tales Faria e Thaís Arbex Do UOL e da Folha de S.Paulo, em Brasília
Mariana Goulart/Folhapress

Defendida por parte do Senado para investigar o Judiciário, a chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da "Lava Toga" seria inconstitucional e terminaria arquivada pela própria Corte, disse Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Se essa CPI fosse instalada, ela não produziria nenhum resultado. Certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la", afirmou o ministro, primeiro convidado do programa de entrevistas conjuntas de UOL e Folha.

Na conversa, que também marca a reinauguração do estúdio compartilhado pelas duas redações em Brasília, Gilmar afirmou que os signatários do pedido da CPI sabem da inconstitucionalidade da medida, mas devem avançar com a proposta para "ecoar isso" e "continuar com a vantagem do debate e da repercussão na mídia".

O ministro também falou sobre a Operação Lava Jato (que tem "méritos", mas cometeu "crimes"), criticou elogios recentes à ditadura militar e abordou o julgamento no STF que pode conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Acho que entre outubro e novembro nós julgamos isso", afirmou.

Assista abaixo a trechos selecionados da entrevista concedida aos jornalistas Thaís Arbex, da Folha, e Tales Faria, chefe da sucursal do UOL em Brasília, na última sexta-feira (13).

Ouça também a íntegra da conversa com Gilmar Mendes no podcast UOL Entrevista. O vídeo completo está disponível no canal do YouTube do UOL. Continue nesta página para ler o texto.

Renato S.Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo Renato S.Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Visto com desconfiança por parte da população, o ministro Gilmar Mendes chegou a ser alvo de pedidos de impeachment no Senado e de protestos nas ruas.

Seus críticos se queixam da concessão de liberdade a acusados em casos emblemáticos como aos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Matheus (PR), ao ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) e ao empresário Eike Batista.

Diante da animosidade contra o ministro, e contra o STF em geral, senadores articulam a abertura de uma comissão para investigar o Judiciário, e a iniciativa rachou até o partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ao UOL e à Folha, o ministro criticou a proposta.

"É notório que uma CPI para investigar o Supremo ou investigar um dado ministro, pela jurisprudência tranquila e pela própria jurisprudência da Casa [o STF], ela é flagrantemente inconstitucional", afirmou.

Porque, se não, a população aplaude o linchamento, e a nossa missão qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude, ou nós devemos dizer que o linchamento é errado?

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, sobre o peso da opinião popular sobre decisões do STF

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Popularidade e a imparcialidade de Moro

Em novembro de 2018, a defesa de Lula levou ao STF um pedido de habeas corpus questionando a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, responsável pela condenação do ex-presidente.

O processo, parado desde que Gilmar Mendes pediu "vista", deverá ser julgado nos próximos meses pela Segunda Turma do STF e ganhou novos contornos.

De um lado, as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil desde junho, inclusive em parceria com o UOL e com a Folha, ampliaram os questionamentos sobre a isenção de Moro ao julgar Lula.

Ao mesmo tempo, o ex-juiz se firma como a figura mais bem avaliada do governo Bolsonaro (PSL), com 54% de aprovação — índice 25 pontos acima ao do presidente da República, segundo o Datafolha.

Mas a popularidade de Moro, disse Gilmar, não deveria ser levada em conta pelo STF.

"Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade".

Em junho, Gilmar defendeu que Lula aguardasse em liberdade enquanto o questionamento à imparcialidade de Moro não é julgado.

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Gilmar sobre a Lava Jato: 'No poder, fechariam o Congresso'

Conhecido crítico dos métodos da Lava Jato, Gilmar afirmou que é preciso "não retirar os méritos" da operação, mas defendeu "combater o crime não se cometendo novos crimes".

Ele se referia às conversas de procuradores da Lava Jato que, para Gilmar, mostram desrespeito à lei.

"Nós aprendemos, vendo esse submundo, o que é que eles faziam. Delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiam os familiares para obter o resultado em relação ao verdadeiro investigado, tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito. Vamos imaginar que essa gente estivesse no poder Executivo, o que que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo."

Das mensagens da Lava Jato:

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'Investigação informal na Receita sugerida por Dallagol é crime'

Gilmar afirmou que a crise na Receita Federal, que na última semana culminou com a demissão do secretário Marcos Cintra, não foi provocada apenas pela proposta de um novo imposto nos moldes da CMPF, mas pelo envolvimento de setores do fisco em atividades de investigação.

Segundo diálogos publicados pelo Intercept, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, teria buscado informações junto à Receita de pessoas investigadas pela operação sem autorização judicial.

"Aparece uma conversa do Dallagnol no Intercept com Roberto Leonel. Quem é Roberto Leonel? Era o superintendente da receita em Curitiba, que depois é promovido para o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. Pedindo o quê? Investigação informal. O que que é investigação informal? Pedindo para ele cometer crime. É disso que se trata", declarou Gilmar.

Ele também comentou a articulação da Receita, revelada na Folha, para apagar rastro dos acessos de investigadores a dados de contribuintes.

Para o ministro, a iniciativa é indício de que "a Receita estava roubando galinha com eles" — isto é, cometendo ato ilícito em parceria com membros da Lava Jato.

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"Há um conjunto todo muito preocupante, de ilegitimidade, de manipulação, desse processo. Porque essa prática de ter o interesse público a critério do juiz para revelar um fato (*1) depois vai ser utilizada agora nas eleições, na tal delação do Palocci, que sequer foi uma delação feita perante o Ministério Público (*2). Ela foi feita perante a Polícia Federal, e o juiz de novo decide vazar, considerando que o interesse público, o interesse eleitoral. Depois ele ainda vem para o governo. Portanto, tudo isso tem conteúdos muito preocupantes, numa perspectiva institucional mais ampla, que vai para a questão da suspeição, que vai para a questão da legitimidade, da isenção, da imparcialidade. Tudo isso precisa ser discutido, mas aguardemos."

Notas do editor

  • 1

    Em 2016, Moro divulgou telefonema entre Dilma, então presidente, e Lula, investigado pela Lava Jato, sugerindo que o ex-presidente seria nomeado ministro para evitar ser preso. Após a divulgação dos áudios, Gilmar, em decisão liminar, impediu a nomeação de Lula. Moro afirmou que divulgou o áudio por "interesse público".

  • 2

    Antes do 1º turno de 2018, Moro divulgou parte de delação do ex-ministro Antonio Palocci falando em caixa dois para a campanha de Dilma. Mensagens analisadas pela Folha e Intercept mostram que o ex-juiz avaliou que o depoimento era "fraco". Ainda assim, divulgou parte do conteúdo.

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Quem é Gilmar Mendes

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Nascido em Diamantino (MT), Gilmar Mendes, 63, é ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2002, quando foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Formou-se em direito pela Universidade de Brasília em 1978 e fez mestrado na Universidade de Münster, na Alemanha. É casado com a advogada Guiomar Mendes e tem dois filhos.

Palavras finais

  • Aos saudosos da ditadura

    "As pessoas dizem 'não, naquela época não tinha corrupção', o que não tinha era liberdade de imprensa. Corrupção certamente havia, o que não se sabia era sua dimensão".

    Imagem: Reprodução
  • O povo e a Lava Jato

    "O juízo que está se formando é de que não é assim que a Justiça deve funcionar, e que isso é errado, que essas pessoas estavam usando a Justiça pra outra coisa".

    Imagem: Theo Marques/UOL
  • Palestras de Deltan

    "O que que é monetizar a Lava Jato? Significa ganhar dinheiro com a Lava Jato. Esse crime tem nome, não é? Se chama corrupção".

    Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
  • Jornalismo corresponsável

    "Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica, não fosse o apoio da mídia, portanto, são coautores dos malfeitos".

    Imagem: Eduardo Knapp/Folhapress

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