Governo Bolsonaro preocupa entidades de combate à aids

Novas medidas relacionadas à saúde, incluindo mudanças na Política Nacional de Drogas, acendem alerta vermelho para organizações, que temem retrocessos em direitos conquistados e na prevenção à doença

O governo de Jair Bolsonaro acendeu o alerta vermelho para instituições que trabalham no combate ao HIV e à aids e na assistência a pessoas portadoras do vírus. Algumas ações dos primeiros meses da nova gestão federal fizeram várias entidades preverem um futuro difícil, e algumas delas já emitiram notas questionando o rumo das políticas de saúde.

Embora o último boletim epidemiológico, divulgado em dezembro pelo Ministério da Saúde, tenha mostrado um grande aumento dos casos nos últimos dez anos entre algumas parcelas da população, como homens de 15 a 29 anos, as campanhas estão cada vez mais tímidas.

"A situação já vinha sendo preocupante, mesmo antes de Bolsonaro chegar ao poder. Estávamos em sinal amarelo. Agora, já passamos para o vermelho. E pode se agravar", alerta Vereno Terto, vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), uma das instituições que emitiu nota.

Outra entidade que se manifestou publicamente foi o Fórum das ONG/Aids de São Paulo (Foaesp), afirmando que os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro "foram marcados por retrocessos no âmbito dos direitos humanos".

Também apreensivo, um grupo de especialistas lançou manifesto, elaborado pela Sociedade Paulista de Infectologia (SPI) com cobranças e recomendações ao Ministério da Saúde.

Um dos pontos de preocupação das entidades é o veto de Bolsonaro a um projeto de lei que dispensava a reavaliação pericial de pessoas com HIV que se aposentaram por invalidez.

"O veto comprova que o presidente vai na contramão da saúde pública, implantando uma política que fere os direitos humanos das pessoas vivendo com aids", afirma José Araújo, presidente da Associação Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada (EPAH).

O médico infectologista e diretor da SPI Evaldo Stanislau explica que muitas pessoas convivendo com o HIV foram aposentadas em períodos anteriores à terapia retroviral de alta eficácia ou já em uso dela, porém, com sequelas.

"Esta atitude gera danos graves, como abandono do tratamento, danos psíquicos, baixa autoestima e segregação. O valor da aposentadoria já não promove qualidade de vida, mas apenas sobreviver com muito pouco. A contabilidade é lógica, o custo por pessoa adoecida será maior para o Sistema Único de Saúde (SUS)", analisa Américo Nunes Neto, diretor do Instituto Vida Nova Integração Social Educação e Cidadania.

Terto ressalta que são pessoas que estão fora do mercado de trabalho há muitos anos, e, portanto, ficaram desqualificadas, com mais dificuldades de encontrar um emprego. "É retirar um benefício sem dar uma contrapartida. O Brasil não tem nenhuma iniciativa para falar de aids no mercado de trabalho", comenta.

A decisão final sobre a revisão das aposentadorias está nas mãos do Congresso, mas as entidades não são otimistas quanto à derrubada do veto devido ao perfil conservador da bancada.

Hanseníase, tuberculose e aids sob o mesmo guarda-chuva

Outro ponto questionado pelas entidades é a fusão da tuberculose, hanseníase, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), aids e hepatites virais numa mesma esfera de gestão no Ministério da Saúde.

Com o novo modelo, a União repassa um valor único para o tratamento de todas essas doenças, e não especificamente para cada uma como ocorria.

Em nota, o Foaesp afirma que a decisão "faz inchar uma máquina já cansada e sobrecarregada e, sem que haja acompanhamento orçamentário adequado e autonomia de ações, corremos o risco de perda de visibilidade de um problema social grave". Além disso, a entidade afirma que unir as áreas não garante integração nem ações conjuntas.

Conservadorismo nas escolas

Na avaliação das entidades, a visão conservadora também caracteriza um problema, pois há o risco de se falar cada vez menos de educação sexual nas escolas.

"As ONGs vão para as escolas falar de HIV, mas são orientadas a não entrar na questão sexual", comenta Terto, temendo que tal cenário já existente se agrave no governo Bolsonaro.

No entanto, para Stanislau, ensinar crianças e jovens sobre como evitar ISTs não é uma discussão moral, mas científica, já que as evidências deixam clara a eficácia das práticas educativas.

Em relação à população adulta, ele também destaca que a "prevenção combinada, através dos métodos de barreira e, sobretudo, da profilaxia pré-exposição para populações de grande vulnerabilidade (como homens que fazem sexo com homens, população trans, profissionais do sexo) tem de ser uma política de Estado, independentemente do governo".

"Devemos monitorar e torcer para que não ocorra nenhum tipo de retrocesso. Ocorrendo algo concreto, que impacte situações hoje estabelecidas sobre evidências científicas, é o caso da comunidade médica se pronunciar, porque o governo estará deixando a população sob maior vulnerabilidade a essas doenças", diz o médico.

Política de drogas com foco na abstinência

A nova Política Nacional de Drogas também preocupa entidades de luta contra o HIV e a aids. Após decreto assinado por Bolsonaro este mês, o foco da política passou da redução de danos, como a distribuição de seringas descartáveis, para a abstinência. Um ponto-chave é o incentivo, inclusive financeiro, das chamadas comunidades terapêuticas, muitas delas ligadas a igrejas e cuja eficácia é questionada por especialistas da área da saúde.

Em 2001, uma pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP comprovou a eficácia da distribuição gratuita de seringas a usuários de drogas para a diminuição do número de casos de aids em Santos. Em dez anos de campanha, o número caiu de 69,5 para 50,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Outra pesquisa, divulgada pelos Ministérios da Saúde e Justiça em 2013, apontaram que a contaminação pelo vírus HIV entre os usuários de crack no Brasil é oito vezes maior do que na população em geral.

"O decreto [de Bolsonaro] não cita que ações serão voltadas para as pessoas que não conseguem ou não querem parar de usar drogas", afirma Helena Fonseca, do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Centro de Convivência é de Lei, entidade sem fins lucrativos que trabalha com a redução de danos.

O que diz o Ministério da Saúde

Questionado pela DW Brasil sobre a mudança na política de drogas, o Ministério da Saúde disse que estudos mostram a efetividade de trabalhar com a abstinência e que "em casos em que a única opção for reduzir dano, essa estratégia também vai ser levada em consideração".

Sobre colocar sob o mesmo guarda-chuva o combate a várias doenças, o ministério informou que a intenção é trabalhar com os agravos mais comuns.

"Pessoas com HIV têm maior risco de desenvolver a tuberculose, além de ter maior impacto na mortalidade nesses casos. Também é comum que o diagnóstico da infecção pelo HIV seja feito durante a investigação/confirmação da tuberculose. Já as hepatites B, C e D são sexualmente transmissíveis, portanto, as ações de prevenção e combate à doença são alinhadas com a prevenção ao HIV/aids", disse o ministério.

A pasta também acrescentou que o orçamento do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e das hepatites virais passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões em 2019.

Números preocupantes

O último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, no final do ano passado, mostra que de 2007 a 2017, subiu de 3 para 7 o número de casos de aids por 100 mil habitantes entre jovens do sexo masculino de 15 a 19 anos. Na faixa-etária dos 20 aos 24 anos, o índice subiu de 15,6 para 36,2 por 100 mil habitantes.

A maior taxa de infecção em 2017 foi de 50,9 casos para cada 100 mil, que ocorreu entre os homens na faixa etária de 25 a 29 anos. Em 2007, eram 38,2 a cada 100 mil habitantes.