Dilma foi mal assessorada sobre Ato Médico, diz Conselho Federal de Medicina

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila, classificou de “agressão contra os médicos” os vetos sancionados nesta quinta-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff na lei do Ato Médico, proposta que regulamenta a profissão. Ele chegou a dizer que os vetos presidenciais à lei revelam a “incompetência” de seu principal assessor na saúde, que o teria feito por motivos eleitorais.

A presidente vetou trecho considerado essencial pela categoria, que dizia ser um ato privativo dos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica. A justificativa foi que limitar essas responsabilidades aos médicos inviabilizaria uma série de programas do SUS (Sistema Único de Saúde). A nova legislação entra em vigor em 60 dias.

“Consideramos uma agressão, uma violência aos médicos brasileiros”, afirmou D’Avila em coletiva de imprensa na sede do conselho, em Brasília. “Os vetos mutilam e ferem de morte o projeto. Temos uma lei que está totalmente mutilada, principalmente no seu principal elemento que é o diagnóstico de doenças e o seu tratamento.”

D’Avila fez duras críticas ao governo federal, ao qual chamou de “autoritário” por ter “desautorizado o Congresso Nacional”. “[A presidente] Foi muito mal assessorada, revelando a incompetência do seu assessor para a área da saúde”, disse, sem citar nomes. Para o CFM, os vetos parciais jogaram "no lixo" um trabalho de 11 anos, 27 audiências públicas e três votações por unanimidade.

Indagado, depois, a qual assessor ele se referia, o presidente do CFM deu a entender que falava do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Só existe um assessor direto na Saúde e mais próximo a ela [Dilma], e que infelizmente é um médico, sem a visão do coletivo. A visão dele é muito pessoal e penso, apenas uma ilação, que é motivada por interesses outros, talvez até eleitorais.”

“Consideramos um desrespeito à população e é isso o que mais me constrange, me entristece. Porque as pessoas que podem comprar um plano de saúde serão atendidas por médicos, inclusive os próprios profissionais, quando adoecem, levam seus pais e filhos para serem atendidos por médicos, mas não querem isso garantido numa lei, porque querem continuar a fazer o diagnóstico.”

Outros profissionais de saúde

Representantes de outras profissões da área da saúde divulgaram seu contentamento em relação aos vetos. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, os pontos que a classe defendia que fossem excluídos do texto foram vetados. Para a presidente da entidade, Márcia Krempel, quem ganha é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor”, disse.

O Conselho Federal de Psicologia divulgou comunicado em que comemora os vetos. "Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da psicologia que, ao lado das diversas profissões de saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema", diz o texto. Se não fosse vetado o primeiro inciso do artigo 4º, psicólogos não iriam mais poder diagnosticar transtornos mentais.

O Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo também divulgou nota favorável aos vetos e informou que os profissionais iriam comemorar uma manifestação na Praça Roosevelt, na capital.

Segundo Marcio De Luna, que é presidente da Associação Brasileira de Acupuntura - Regional RJ e autor de 13 emendas que foram apresentadas ao projeto de lei, as reivindicações de todas as categorias de profissões da área de saúde foram ouvidas pela presidente, que, "como cidadã e usuária de acupuntura, levou em consideração inclusive os clamores de outras profissões ainda não regulamentadas, como é o caso da acupuntura, bastante procurada e presente no SUS".