CFM orienta médicos a atenderem problemas causados por estrangeiros

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais divulgaram nota nesta quarta-feira (28) para esclarecer que repudiam "atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação", referindo-se ao programa Mais Médicos. O texto também orienta os médicos brasileiros a atenderem eventuais problemas causados por estrangeiros.

“Sempre que procurados, [os médicos] devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas”, diz a nota.

O documento também diz que "todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente".

Os conselhos reafirmaram nesta quarta-feira (21) suas críticas ao programa, que, segundo as entidades, “tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia“.

Na nota, as entidades alertam a sociedade e a Justiça contra os abusos praticados no âmbito do programa, que “incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior, a precarização das relações de trabalho, a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente”.

No caso especifico dos cubanos, os conselhos chamam a atenção para a existência de acordos firmados pelo governo brasileiro que permitem a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil.

Os conselhos também esclarecem que continuarão cumprindo a legislação, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão da MP 621 no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Por último, as entidades reafirmam que manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, "exigindo que governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes - capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras".