STF suspende julgamento sobre distribuição de medicamentos de alto custo

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu mais uma vez o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do SUS (Sistema Único de Saúde) ou ainda não tenham sido registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Nesta quarta (28), três ministros votaram. Marco Aurélio, relator do processo, foi a favor de que o SUS ofereça medicamentos de alto custo, mesmo que eles não tenham sido registrados na Anvisa. 

"O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovado a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem", disse hoje o ministro ao revisar seu voto.

O ministro Luiz Roberto Barroso defendeu que não cabe à Justiça determinar a distribuição de remédios, política pública de decisão do Ministério da Saúde. Já Edson Fachin afirmou que o judiciário pode determinar fornecimento de medicamentos que não estejam na lista do SUS, desde que não haja substituto. 

O quarto ministro a votar, Teori Zavascki, pediu o direito de vista aos processos, o que suspendeu o julgamento. Ainda não há previsão de quando será a nova sessão a decidir sobre a questão.

A discussão é acompanhada com apreensão pelo Palácio do Planalto e por Estados e municípios, que temem as consequências nas contas públicas dos tratamentos médicos em um momento de recessão econômica.

Pacientes com doenças raras protestam no STF

Do lado de fora do STF, entidades que cuidam de pacientes com doenças raras protestam pela distribuição gratuita de medicamentos. O grupo de cerca de 30 pessoas passou a noite em vigília em frente ao STF, na praça dos Três Poderes.

O grupo pretende organizar um abaixo-assinado com até 500 mil assinaturas para ser entregue ao Supremo e pressionar a decisão dos ministros.

Governo se preocupa com a liberação dos remédios

A eventual liberação pelo STF de remédios de alto custo que não estejam na lista do SUS ou não sejam registrados na Anvisa trazem preocupações sobre a economia e saúde pública.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), afirmou nesta quinta (28) que já existem problemas de orçamento devido as decisões judiciais que obrigam o poder público a arcar com os serviços do SUS e que é preciso encontrar soluções que melhorem o acesso à saúde sem desestruturar os orçamentos dos gestores públicos.

Para se ter uma ideia, só este ano União, Estados e municípios tiveram um aumento de R$ 7 bilhões nos gastos com decisões judiciais que obrigaram o poder público a bancar serviços no SUS.