Mineradora é condenada a pagar R$ 500 mi por expor trabalhadores ao amianto

A fábrica de coberturas Eternit e a empresa Sama Minerações Associadas S.A. foram condenadas pela Justiça Federal da Bahia a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos por expor trabalhadores ao minério amianto, entre os anos de 1940 e 1967, quando explorou a mina de São Félix, no município de Bom Jesus da Serra, localizado no sudoeste da Bahia. Atualmente, a jazida está abandonada, segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal).

As empresas dizem que a exploração era legal e vão recorrer da decisão.

A Justiça determinou ainda que Eternit e Sama Minerações paguem R$ 150 mil de indenização a 11 trabalhadores que adoeceram com causa comprovada à exposição a fibra ou a poeira de amianto. O contato com o amianto pode causar câncer de pulmão, além de outras doenças que se manifestam em até 30 anos nas pessoas que tiveram contato com o minério.

A decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara Federal da subseção judiciária de Vitória da Conquista, foi dada na última sexta-feira (18). A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, a multa aplicada será usada para tratar trabalhadores que adoeceram após serem expostos de forma prolongada ao amianto nas cidades de Bom Jesus da Serra, Caetanos, Poções e Vitória da Conquista. 

O valor da multa, segundo o juiz, deverá ser exclusivo para aquisição de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto. A Justiça vai acompanhar se a ordem judicial estará sendo cumprida.

O que é o amianto

O amianto é uma fibra mineral natural extraída de rochas usada na fabricação de telhas e caixas d'água. A exploração e uso do amianto são proibidos em mais de 60 países depois que foi comprovada uma série de mortes de trabalhadores de fábricas que usavam o minério para produção de telhas e outros produtos.

A ação civil pública foi iniciada em 2009 pelo MPF e MPE (Ministério Público Estadual). Segundo a denúncia, dezenas de trabalhadores e moradores dos municípios próximos à jazida São Félix adoeceram “em decorrência da exposição ao amianto, notadamente da espécie anfibólio, cuja associação com o mineral extraído na jazida São Félix foi reconhecida pela Eternit.”

A decisão judicial ainda determinou que as indústrias devem incluir os trabalhadores e ex-trabalhadores em planos de saúde com amplo atendimento, sem carências, com cobertura na região sudoeste da Bahia ou região onde moram, caso tenham se mudado. O plano de saúde deverá ter cobertura de atendimento ambulatorial e hospitalar.

Além disso, a Eternit e a Sama Minerações estão obrigadas a fornecerem medicamentos e equipamentos que pacientes acometidos de doença associada à exposição ao amianto necessitem e pagar os danos materiais a serem comprovados. 

A Justiça determinou ainda que os réus paguem às vítimas pensão vitalícia mensal relativa aos alimentos provisionais, no valor de um salário mínimo e meio.

Empresa vai recorrer

Em contato com o UOL, na noite desta terça-feira (22),as indústrias destacaram que a exploração de amianto na Bahia foi encerrada há mais de 40 anos do ajuizamento da citada demanda e que vão recorrer da decisão.

A Eternit afirmou que “o valor fixado a título de dano moral coletivo pela sentença é incompatível com os parâmetros estabelecidos por nossos tribunais e, ademais, com a prova dos autos; de todo modo, o pagamento relativo ao dano moral coletivo não será realizado pela Sama neste momento”.

Segundo o departamento jurídico da mineradora, as verbas arbitradas na sentença para as indenizações individuais não levaram em consideração transações realizadas e judicialmente homologadas com a maior parte das pessoas identificadas em perícia como elegíveis ao seu recebimento.

A Eternit afirmou que a atividade desenvolvida pela Sama na mina São Félix estava regulamentada e foi formalmente encerrada em conformidade com a legislação vigente no país à época. 

Discussão sobre extração de amianto está no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (23) e deverá tratar voltar a julgar se a lei federai que permite a extração e o uso do amianto é constitucional.

O Brasil está entre os três maiores produtores de amianto no mundo e tem a maior jazida da fibra na América Latina, localizada em Minaçu, norte do Estado de Goiás. A jazida é explorada desde a década de 60 e somente este ano já extraiu 60 mil toneladas de amianto. A Rússia vem em primeiro e depois o Canadá.