Relator no STF vota contra restringir doação de sangue por homens gays

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou nesta quinta-feira (19) que a restrição de doação de sangue a homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses representa uma forma de discriminação e deve ser abolida. O relator entendeu que a restrição é inconstitucional por contrariar princípios dos direitos humanos.

Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que use preservativo fica vetado de doar por um ano após sua última relação sexual. Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa. O julgamento sobre a restrição será retomado na próxima quarta-feira (25). 

Em seu voto, o ministro considerou o "estabelecimento de grupos e não de condutas de risco" como uma forma de discriminação.

Para Fachin, as regras que definem os parâmetros para doação de sangue devem criar restrições sobre condutas impostas igualmente a todos os candidatos a doador, e não eleger “grupos de risco” como proibidos à doação.

O Ministério da Saúde introduziu a norma com a justificativa de reduzir o risco de contaminação por HIV em uma transfusão. Para os heterossexuais, a restrição da pasta vale para quem tiver mantido relações sexuais com "parceiros ocasionais ou desconhecidos".

"A todos hão de ser aplicadas exigências e condicionantes, a todos os candidatos a doadores de sangue, independente do gênero ou orientação sexual", disse. “Orientação sexual não contamina ninguém, o preconceito, sim”, afirmou o ministro.

Caso a decisão do STF siga o voto de Fachin, os homens gays ficariam sujeitos às mesmas restrições impostas a todos os doadores, como a de número de parceiros.

Contágio de HIV

Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria de casos de HIV no país: é o motivo apontado pelo Ministério da Saúde para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírus em pessoas maiores de 13 anos reportadas entre 2007 e junho de 2016 ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados nos primeiros seis meses do ano passado - eram 47,3% em 2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casos de janeiro a junho de 2016 - eram 43,8% em 2007. Entre as mulheres, 95,9% ocorreram em relações heterossexuais.

O Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretores de hemocentros brasileiros, argumentam que o veto temporário à doação por homens gays se baseia em estudos científicos sobre o "perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do risco de infecção em determinadas circunstâncias" envolvendo esses homens.

O PSB, autor da ação, diz que, na prática, a norma impede que homossexuais doem sangue de forma permanente e que isso revelaria um "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual".