CPI diz que testes da pílula do câncer teve falhas e pede nova pesquisa

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da fosfoetanolamina, mais conhecida como pílula do câncer, apontou falhas na condução dos testes clínicos realizados pelo ICESP (Instituto do Câncer de São Paulo) para checar a segurança e a eficácia do remédio no tratamento do câncer.

O resumo do documento foi lido na Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (4). O relatório pede ainda que novas pesquisas sejam feitas. 

Financiada pelo governo do Estado de São Paulo, a pesquisa foi feita ao longo de oito meses e suspensa em março de 2017 por falta de "benefício clínico significativo". De 72 pacientes avaliados, apenas um, que tinha melanoma, teve melhora do quadro clínico. Foi avaliado o comportamento da substância em 10 diferentes tipos de tumor. 

"A CPI pôde constatar, por meio de quase 40 testemunhos e diversos outros documentos pertinentes à investigação, que não houve a execução de um trabalho de verificação técnica acerca da viabilidade da substância", destacou o relator Ricardo Madalena (PR), que apontou falhas no protocolo do estudo, bem como a insuficiência de material, a interrupção aleatória dos testes, a falta de planejamento e o descaso diante das expectativas dos pacientes submetidos aos testes.

A Secretaria Estadual de Saúde contesta e diz que "todas as fases do estudo clínico realizados pelo Icesp foram rigorosamente baseadas em protocolos científicos internacionais, aprovados e acompanhados por diferentes instâncias". (Leia abaixo a nota na íntegra)

À época, Paulo Hoff, líder da pesquisa, chegou a afirmar que o modelo do estudo (testes em grupos de 21 pacientes, com dez tipos de tumores diferentes) era o mesmo usado para qualquer novo tratamento. 

A eficácia da fosfoetanolamina não foi testada apenas pelo Icesp. Também em março de 2016, cinco relatórios de pesquisas financiadas pelo antigo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação indicavam que a molécula não agia contra o câncer.

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"Falhas, equívocos e contradições acabaram comprometendo a confiabilidade do estudo. Fazendo-se necessária a realização de uma nova pesquisa", defende Madalena, que vai enviar o relatório para o Ministério Público e a Corregedoria do Estado, pedindo que deem sequência às apurações.

A pílula do câncer 

A pílula do câncer, fabricada por Gilberto Chierice e Salvador Claro Neto da USP (Universidade de São Paulo) São Carlos, chegou a ser distribuída a pacientes oncológicos antes de ter sido testada e ter sua eficácia comprovada por testes clínicos e sem ter registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Mas, mesmo após sua distribuição ter sido proibida, muitas pessoas entraram na Justiça para ter acesso à substância. Em maio de 2016, o caso foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que por seis votos a quatro, suspendeu a lei (válida desde abril do mesmo ano) que autorizava pacientes com câncer a usar a pílula do câncer sem registro do órgão regulador.

Pesquisa foi parada por falta de resultados

Na época em que o Icesp anunciou a paralisação dos testes clínicos --que tinham gasto estimado de R$ 1,5 milhões--, o secretário da Saúde, David Uip defendeu a pesquisa, dizendo que ela seguiu padrões rígidos de qualidade e que o estudo era necessário para "dar uma resposta ao clamor da sociedade". 

Paulo Hoff, diretor geral do Icesp, afirmou à época que o resultado do teste estava muito aquém do desejável para um medicamento e não havia justificativa ética para continuar a pesquisa.

Íntegra da nota da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esclarece que todas as fases do estudo clínico realizados pelo Icesp foram rigorosamente baseadas em protocolos científicos internacionais, aprovados e acompanhados por diferentes instâncias, incluindo o Comitê de Ética em Pesquisas Científicas da Universidade de São Paulo e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisas (CONEP).

O Icesp manteve suas portas abertas para representantes da sociedade acompanharem o desenvolvimento do estudo, incluindo alguns dos representantes que estiveram à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Todos os auditores da pesquisa tiveram franco acesso aos dados e estiveram presentes pessoalmente na Instituição, com visitas semanais para acompanhamento.

É temerário o uso do instrumento político para questionar a validade da ciência, uma vez que é de notório conhecimento que todo o estudo foi conduzido dentro das normas éticas e apresentado de maneira transparente. É por meio da medicina de qualidade que são defendidos os interesses coletivos de todos os pacientes em tratamento contra o câncer no país. 

O Icesp conta com especialistas de diferentes áreas de atuação e com larga experiência em pesquisas e estudos nacionais e internacionais, que acompanharam os pacientes envolvidos no estudo, conduzido dentro das normas éticas e com total transparência. O Instituto é um dos maiores centros de oncologia da América Latina, possui acreditações internacionais e oferta assistência com excelência, qualidade e segurança, configurando-se como o melhor hospital público do Estado em avaliações realizadas pela pasta.