Mortalidade de crianças no Brasil aumentou após 15 anos de queda no índice

Uma análise da Fundação Abrinq sobre dados do Ministério da Saúde indica que em 2016 a taxa de mortalidade na infância -- crianças entre 0 e 5 anos -- registrou piora, indo de 14,3 para 14,9 por 1.000 nascidos vivos -- uma alta de 4,19%. O Ministério da Saúde ainda não consolidou a taxa de 2017. Se confirmada, essa seria a primeira alta em 15 anos.

No ano 2000, a taxa de mortalidade de crianças era de 30,1 por 1.000 nascidos vivos. O Brasil conseguiu reduzir pela metade a mortalidade na infância no período. Os dados de 2016 refletem a projeção de impacto negativo da recessão econômica, do aumento da pobreza e dos cortes em políticas sociais apontadas em estudos recentes.

Um estudo publicado na terça-feira (22) na revista científica "Plos Medicine" mostra que no cenário de aumento de pobreza no Brasil, medidas de austeridade como o teto de gastos públicos e redução do Bolsa Família colocam em xeque o combate à mortalidade na infância no país.

"Em um contexto em que a pobreza está aumentando, é esperado impacto em crianças mais vulneráveis. Isso efetivamente já se sabe. A questão é saber qual o tamanho do impacto. No nosso estudo, fizemos mais de 50 simulações, trabalhamos com vários cenários, e incluímos a política de austeridade", diz Rômulo Paes, epidemiologista da Fiocruz e um dos autores do artigo. 

De acordo com a pesquisa, cortes orçamentários em saúde básica e assistência social podem levar a até 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações de crianças com menos de 5 anos até 2030. Essas mortes seriam evitadas com investimentos no programa Estratégia Saúde da Família, voltado para a atenção básica em saúde, e no Bolsa Família.

O Brasil registra queda nos índices de mortes de crianças menores de 5 anos há mais de uma década. Em 2015, o índice de mortes no país para essa faixa etária foi 73% menor que em 1990, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).

O estudo publicado na terça usa como pano de fundo indicadores de aumento da pobreza no Brasil e do impacto do congelamento de investimentos públicos por 20 anos na área da saúde – aprovado em 2016. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que a pobreza extrema avançou 11,2% no país em 2017, atingindo quase 15 milhões de pessoas.

Os pesquisadores projetaram três cenários de recuperação da crise econômica, com queda nos níveis de pobreza sendo verificados já em 2018, a partir de 2020 ou somente após 2022. Todas os cenários indicam impacto negativo de cortes em programas sobre os números de mortalidade na infância. Os municípios mais pobres do país seriam os mais afetados.

"A implantação do programa Bolsa Família e o programa Estratégia da Família são responsáveis por redução de mortalidade infantil. A austeridade reduz a cobertura desses programas, o que terá efeito na saúde das crianças", diz Davide Rasella, professor do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.

Um estudo de 2013 publicado pelo grupo liderado por Rasella mostrou o efeito positivo do Bolsa Família e da atenção básica de saúde na redução no número de mortes de crianças menores de 5 anos. "Está claro que esses programas têm um impacto altamente benéfico na saúde das crianças brasileiras", diz o professor Christopher Millett, do Imperial College of London e um dos autores da pesquisa.

Entre julho de 2014 e julho 2017, houve uma redução de 1,5 milhão de bolsas pagas do Bolsa Família. Já um estudo feito por pesquisadores do Ipea (Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas) mostrou que o congelamento de gastos públicos aprovados em 2016 poderia retirar da área da saúde até R$ 743 bilhões em 20 anos. 

De acordo com o estudo, as taxas de mortalidade na infância poderiam ser 8,6% mais baixas até 2030 se o Bolsa Família e investimentos no programa Estratégia Saúde da Família fossem protegidos de cortes e reduções.

O estudo foi realizado por pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (universidade Federal da Bahia), do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e do Imperial College de Londres.

Ministério da Saúde diz que mortalidade entre crianças de até 1 ano caiu

Questionado sobre o aumento da mortalidade de crianças entre 0 e 5 anos em 2016, o Ministério da Saúde informou que desde os anos 1990 o índice vinha caindo até 2015, mas não informou os dados de 2016.

"De 1990 a 2015, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) apresentou tendência decrescente e desacelerando de acordo com a análise feita no estudo Saúde Brasil 2017. A maior redução pode ser observada no período pós-neonatal e neonatal precoce. Além disso, as taxas de mortalidade do período neonatal tardio e de 1 a 4 anos também diminuíram, levando à redução da taxa de mortalidade em menores de 5 anos no Brasil e em todas as regiões."

Sobre 2016, a pasta informou apenas que a mortalidade entre crianças de 0 a 1 ano caiu em número absoluto entre 2016 e 2015, passando de 37.501 mortos para 36.350. O ministério, no entanto, não especificou a taxa em relação ao número de nascimentos.

Diarreia e desnutrição

As principais causas de morte de crianças mais pobres são diarreia, desnutrição e infecções respiratórias agudas. São justamente essas causas que podem apresentar menor ritmo de redução com os cortes em programas de atenção básica de saúde e de proteção contra a pobreza.

Segundo os pesquisadores, o combate à pobreza é importante para a redução da mortalidade na infância por garantir maior acesso à saúde por famílias mais vulneráveis. "A mãe conhece o posto de saúde, os filhos frequentam o posto, a criança fica bem nutrida, tem hábitos de higiene, há dinheiro para ações de saneamento em casa. Isso tudo faz com que tenhamos menos crianças doentes", diz Rasella.

A outra ponta do combate à morte de crianças está no sistema público de saúde. "Quando [um local vulnerável] tem posto de saúde, há atendimento e medicamento", afirma o pesquisador.

Segundo Rasella, a vulnerabilidade social faz com que medidas de austeridade econômica tenham efeitos muito mais severos no Brasil que em outros países que passaram por ajuste fiscal após crise econômica. "A Grécia teve queda do PIB maior que a do Brasil. Mas a taxa de mortalidade na infância na Grécia foi quatro ou cinco vezes menor que a que pode ocorrer aqui".

Para os pesquisadores, os municípios onde o Sistema Único de Saúde é a única opção de atendimento médico sofrerão os efeitos mais dramáticos do aumento da pobreza somado à redução de programas de atenção básica de saúde e proteção social.

Cortes no Bolsa Família e na Saúde

Um estudo feito por pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a Saúde poderia perder até R$ 743 bilhões em recursos nos próximos 20 anos com a emenda constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016. O estudo do Ipea gerou divergências dentro do instituto.

De acordo com Rasella, o crescimento populacional e a inflação de produtos de saúde -- mais alta que o aumento de preços de outros produtos -- faz com que o congelamento de gastos implique em perdas reais no orçamento destinado para a área da saúde. É tal tendência de investimentos reduzidos que os pesquisadores consideram que levaria a perdas na assistência à saúde de crianças mais pobres.

Já a outra ponta do enfrentamento da mortalidade na infância, a ligada ao combate à pobreza, pode ser prejudicada com o enfraquecimento do programa Bolsa Família. Um relatório do Banco Mundial de março de 2017 propôs um incremento do Bolsa Família para evitar o aumento da pobreza durante a recessão enfrentada pelo país.

De acordo com o órgão, seria necessário um aumento de investimento no programa de R$ 28 bilhões em 2016 para R$ 30,4 bilhões em 2017. Em 2017, contudo, o orçamento do Bolsa Família foi de R$ 29,3 bilhões. A proposta orçamentária de 2018 foi de R$ 28,2 bilhões. O programa também sofreu redução recorde do número de beneficiários no último ano. 

No dia 1° de maio, o presidente Michel Temer anunciou um aumento de 5,67% no benefício médio do Bolsa Família.