PE: MPF quer que União comprove fornecimento de remédios de alto custo
Do UOL, em São Paulo
11/11/2020 21h28
O MPF (Ministério Público Federal) quer que a União comprove o fornecimento de medicamentos de alto custo para o estado de Pernambuco, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Justiça Federal já havia determinado em 1ª instância por meio de liminar que o envio fosse feito com urgência.
Dentre os remédios, estão os de uso contínuo para pessoas com doenças crônicas, e os imunossupressores, para pacientes transplantados, sendo eles: Abatacepte, Alfaepoetina, Bimatoprosta, Cinacalcete, Donepezila, Entecavir, Etanercepte, Everolimo, Imunoglobulina humana, Latanoprosta, Metotrexato, Pramipexol, Quetiapina, Rivastigmina, Sevelâmer, Tacrolimo, Tafamidis e a Trastuzumabe.
O estado de Pernambuco afirma que os remédios não estão sendo fornecidos de fórmula contínua. Por isso, a União foi intimada judicialmente para comprovar o cumprimento da liminar.
O governo federal entrou com recurso no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) solicitando um maior prazo para a comprovação. Ainda solicitam a exclusão da multa ou sua redução para R$ 100.
O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim se manifestou contra a aceitação do recurso. Ele argumenta que o descumprimento do fornecimento dos medicamentos ao estado de Pernambuco pode resultar em grave lesão à saúde da população ou mesmo colocar em risco a vida dos pacientes. "Não há dúvida, portanto, que a aplicação de multa diária, como meio coercitivo para impor o cumprimento da liminar, mostra-se válida e legítima".
Se a União não cumprir com a solicitação da Justiça, o MPF pede que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos responsáveis pelo seu descumprimento, para fins de punições cabíveis.