MPF dá 24h para hospitais militares de Manaus explicarem leitos desocupados

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas fez um pedido com prazo de 24 horas para que os hospitais militares de Manaus, a Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde informem sobre a quantidade de leitos vagos para tratamento de covid-19 e quais tratativas para utilização da capacidade ociosa dessas unidades das Forças Armadas enquanto durar o colapso na saúde amazonense.

O despacho publicado hoje (12) pela Procuradoria da República no Amazonas é assinado pelo procurador Igor Silva Spindola e tem como base reportagem do UOL que relatou a reserva de leitos para militares e familiares em hospitais das Forças Armadas na capital, os quais mantêm 72% dos leitos clínicos ociosos enquanto mais de 350 pessoas estão em fila de espera para internação no estado.

"Ora, se até mesmo as unidades privadas de saúde participam do SUS, ainda que em caráter complementar, com muito mais razão, há de considerar que a necessária participação das unidades de saúde militares, principalmente em momentos críticos de saúde pública como o atual, tendo em vista que são financiadas em seu maior montante com recursos financeiros oriundos de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da União, ou seja, a população, através dos tributos, é quem, de fato, custeia a maior parte do serviço de saúde destinado aos militares", alega.

O recrutador leva em conta "todos os esforços empreendidos para o enfrentamento à pandemia de covid-19 no estado do Amazonas", mas diz que "não há, em cognição sumária, motivos justificáveis para que referidas unidades permaneçam alheias ao quadro caótico de saúde que diariamente ceifa dezenas de vidas".

Para Spindola, as Forças Armadas já cederam estruturas para atendimento de pacientes não conveniados no Amazonas, o que pode servir de modelo para Manaus.

Convém registrar que as unidades militares podem ser valer de convênios com entes da federação para ofertar os seus serviços à população, a exemplo do serviço prestado pelo Hospital de Guarnição de Tabatinga, de modo que são necessários esclarecimentos.
Igor Silva Spindola, procurador

Ao UOL, o Ministério da Defesa alegou que os leitos desses hospitais fazem parte de uma "reserva técnica" para o caso de adoecimento dos militares, que serviria para pronto atendimento e restabelecimento deles para seguirem suas atividades. A pasta nega que se trata de um privilégio, mas sim de uma necessidade por conta da especificidade da função dos militares. Lembra ainda que parte dos recursos para manter os hospitais é bancada por descontos nos vencimentos dos servidores.

A Secretaria de Saúde do Amazonas informou à reportagem que não solicitou o uso desses leitos e que tentou aumentar a rede própria e transferir pacientes para outros estados.