OAB pede que Pazuello seja processado por "perigo contra a saúde"
Colaboração para o UOL, em Praia Grande (SP)
25/03/2021 13h09
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou hoje com representação contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, na Procuradoria da República no Distrito Federal.
A entidade pede que Pazuello seja processado pelos crimes de "perigo para a vida ou saúde de outrem", "infração de medida sanitária preventiva", "emprego irregular de verbas ou rendas públicas" e prevaricação, todos previstos no Código Penal.
O documento aponta o ex-ministro como "diretamente responsável pela indefensável gestão da crise sanitária no Brasil". Como justificativa, a OAB cita exemplos da conduta de Pazuello à frente da pasta da Saúde durante a pandemia, como a demora na resposta à crise de oxigênio no Amazonas, no início do ano, e o fornecimento de máscaras impróprias a profissionais de saúde em meados de março.
A representação critica também o posicionamento favorável do ministério, durante a gestão de Pazuello, em relação à hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.
"Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo ao uso irresponsável do fármaco, sabidamente ineficaz e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o representado deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", afirma a OAB no documento.
Por fim, a entidade considera que a logística do governo federal quanto à vacinação "fracassou já no primeiro dia", fazendo com que as vacinas chegassem atrasadas aos estados. Em janeiro, o Ministério da Saúde atrasou o horário de entrega de doses do imunizante CoronaVac em ao menos 12 estados.
Ante os exemplos expostos, o conselho federal da OAB conclui o texto afirmando que "requer a adoção das devidas providências, no sentido de que seja oferecida denúncia para que o representado seja processado criminalmente".