PUBLICIDADE
Topo

Saúde

Conteúdo publicado há
15 dias

Comissão rejeita projeto que obriga encaminhamento de pacientes a hospitais

Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão designada para analisar, a proposta será arquivada - Getty Images
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão designada para analisar, a proposta será arquivada Imagem: Getty Images

Da Agência Câmara

22/04/2021 11h22Atualizada em 22/04/2021 11h26

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (20) o Projeto de Lei 5706/16, que obriga as unidades privadas de saúde a encaminhar, a outro hospital, o paciente que não puder ser atendido.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto exige que o serviço social dos hospitais particulares realize essa tarefa, mantendo ainda registro completo do processo de encaminhamento, respeitado o sigilo profissional.

O relator, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), recomendou a rejeição. "A primeira objeção é quanto à necessidade da medida; em segundo lugar, há situações que somente podem ser resolvidas pela ação de médicos", disse.

"O paciente deve ser adequadamente orientado e encaminhado. Se isso não ocorre, está sendo mal atendido e poderá representar contra o hospital sem necessidade de lei que disponha isso especificamente", continuou o relator.

Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão designada para analisar o mérito, a proposta deverá ser arquivada, a menos haja recurso para que o Plenário da Câmara se manifeste sobre o texto.

Saúde