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CFM proíbe prescrição de anabolizantes e esteroides para fins estéticos

Norma que veda a prescrição médica das substâncias para ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo entrou em vigor hoje. - iStock
Norma que veda a prescrição médica das substâncias para ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo entrou em vigor hoje. Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

11/04/2023 11h52

O Conselho Federal de Medicina publicou hoje no Diário Oficial da União a resolução nº 2.333, que contraindica o uso de anabolizantes e esteroides androgênicos para ganho de massa muscular.

O que diz a norma?

É vedada a prescrição médica das substâncias para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo;

Também é vedada a realização de cursos, eventos e publicidade que estimulem o uso das substâncias com esses objetivos;

A reposição hormonal é indicada somente para casos de deficiência específica. O tratamento é restrito para "deficiências diagnosticadas cuja reposição mostra evidências de benefícios cientificamente comprovados";

A resolução entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O que o CFM levou em consideração?

A resolução considera que "ainda não é seguro indicar a hormonioterapia anabolizante para fins estéticos e esportivos". O conselho aponta que há possíveis efeitos colaterais danosos e a inexistência de "estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos";

Anvisa proibiu a fabricação, comercialização e distribuição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico para esses fins. A resolução nº 791, de 22 de janeiro de 2021, também determina a apreensão e inutilização das substâncias;

CFM proíbe há mais de uma década o uso das substâncias para retardar o envelhecimento. A resolução nº 1.999 foi publicada em 19 de outubro de 2012.