Anvisa proíbe vendas e propaganda da maior marketplace de cannabis do país

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a Cannect, maior marketplace de cannabis medicinal brasileira, de vender, distribuir ou fazer publicidade dos produtos anunciados em seu site. A empresa pode recorrer da medida.

O que aconteceu:

A determinação foi realizada em caráter de medida preventiva, ou seja, "um ato de precaução que visa proteger a saúde da população em caso de risco iminente, sem a prévia manifestação" da outra parte, informa a agência em seu site.

A empresa diz facilitar o acesso aos medicamentos à base da planta, realizando um trabalho que vai da disseminação de achados científicos entre os profissionais de saúde, orientação sobre a prescrição da fórmula ideal conforme o caso até a entrega do remédio ao paciente.

A resolução "afeta todos os produtos de cannabis e atinge todos os perfis e site de venda de responsabilidade da Cannect", informou a Anvisa ao UOL.

A agência regulatória informou que a "publicidade de produtos de cannabis sem registro ou autorização é irregular". Na resolução foi informado como motivação para a decisão que há a "publicidade de produtos de cannabis no endereço eletrônico da Cannect, que se caracterizam como produtos sem registro ou autorização da agência", em desacordo com a lei brasileira.

A determinação é válida para todos os sites, perfis em redes sociais e outros meios de comunicação da empresa e de seus sócios. Na noite desta sexta-feira, a empresa seguia com o site e publicações nas redes sociais ainda no ar.

A medida foi assinada por Marcus Aurélio Miranda de Araújo, gerente-geral de inspeção e fiscalização sanitária, e divulgada na edição desta sexta-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União).

A medida está em vigor, já que a resolução passa a ser aplicada a partir da publicação no DOU. A ação tem prazo indeterminado e terá validade até que a Anvisa tenha comprovação do fim do risco ou de medidas que não comprovem a necessidade da decisão, permitindo a revogação da mesma.

O jornal O Globo informou que a Anvisa notificou a empresa por e-mail e deu cinco dias para a resposta sobre supostas irregularidades da marca. Ao jornal, a empresa informou que tem contato regular com a agência e que realiza consultas periódicas com a Anvisa, atuando de acordo com as resoluções previstas. O UOL tenta contato com a empresa.

Nossa atuação segue todas as resoluções da agência reguladora e é pautada por rigor técnico e científico, descrito em literatura, e com respaldo de comitê médico composto por renomados especialistas experientes em suas áreas de atuação. A disponibilização de produtos à base de cannabis medicinal em nosso portfólio é feita a partir da apresentação de prescrição médica especial e controlada e submetida ao rigoroso processo de aprovação na Anvisa.
Cannect, em nota, ao jornal