EUA querem mudar lei para agilizar deportação de menores imigrantes

WASHINGTON, 15 Jul 2014 (AFP) - Os congressistas americanos anunciaram nesta terça-feira que apresentarão um projeto de lei para flexibilizar as condições de expulsão dos menores centro-americanos que atualmente cruzam de forma clandestina a fronteira com o México sem a companhia de um adulto.

O senador republicano John Cornyn e o democrata Henry Cuellar, ambos representantes do estado do Texas, aonde chega a maioria das milhares de crianças, assinalaram que sua proposta será uma emenda a uma lei de 2008 contra o tráfico humano.

Essa lei concede atualmente aos menores que saem sozinhos dos países não fronteiriços com os Estados Unidos mais proteções jurídicas do que às pessoas provenientes do México ou Canadá, para determinar se são vítimas do tráfico, o que retarda o processo de deportação.

O projeto modificaria esta lei para que os menores centro-americanos sejam igualados à situação dos mexicanos, de modo a dar às autoridades maior flexibilidade para devolvê-los a seus países.

No entanto, as crianças terão direito de apresentar um pedido de asilo nos sete dias seguintes a sua prisão.

A Casa Branca ainda não se pronunciou sobre a proposta que, para alguns políticos, trata-se de uma "deportação disfarçada".

Na véspera, os Estados Unidos deportaram 38 pessoas - mães e seus filhos - para Honduras, em um primeiro voo do procedimento de deportação acelerada motivado pela crise humanitária causada pela chegada de 57.000 menores ilegais ao país desde outubro de 2013.

O presidente Barack Obama pediu ao Congresso 3,7 bilhões de dólares em fundos especiais para atender a essa onda de imigrantes clandestinos.

Os fundos, superiores aos que a Casa Branca havia anunciado no fim de junho, ajudariam a atender "de maneira exaustiva a urgente situação humanitária", desencadeada pelas milhares de crianças que deixaram países como Guatemala, Honduras e El Salvador neste ano para cruzar ilegalmente a fronteira sem a companhia de adultos.

O dinheiro seria destinado a várias agências do governo e usado para financiar o aumento de agentes fronteiriços e da vigilância aérea para conter o fluxo migratório.

O governo também pretende reunir mais funcionários de imigração, construir novos centros de detenção, e dispor de recursos para atacar as causas do crescente fluxo migratório, informou Obama.



Onda sem precedentes

A chegada em massa de menores centro-americanos que viajam ilegalmente sem a companhia de um adulto obrigou as autoridades dos Estados Unidos a admitir a carência de meios financeiros e jurídicos para frear essa crise humanitária.

O governo prevê que a cifra de 57.000 menores aumentará para 90.000 antes do final de setembro, fenômeno alarmante se comparado às 39.000 crianças registradas em 2013. Para 2015, espera-se a chegada de até 145.000 menores.

No total, o número de imigrantes ilegais - crianças e adultos - detidos na fronteira diminuiu entre 2005 (1,2 milhão) e 2011 (328.000), mas em 2013 aumentou para 414.000.

Os menores centro-americanos chegam num ritmo de 200 e 250 por dia, segundo o secretário do Interior, Jeh Johnson. Se estão sozinhos e não são originários de um país fronteiriço, reza a lei de 2008 que o governo americano tem a obrigação de abrigá-los e garantir assessoria jurídica e cuidados médicos e psicológicos.

Três abrigos de emergência foram abertos pela secretaria da Saúde nas bases militares do Texas (San Antonio), Oklahoma (Lawton) e Califórnia (Oxnard).

Estados Unidos e México compartilham uma fronteira de 3.200 km. Na Califórnia, Arizona e Novo México (1.100 km), a fronteira está quase toda equipada com barreiras mais ou menos altas.

Mas a fronteira fluvial formada pelo Rio Grande, na parte do Texas, conta com uma maior quantidade de pontos de livre acesso.

As prisões de menores ilegais se concentram nos arredores da cidade de McAllen, no extremo sul da fronteira.

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