CBI impõe controle mais rígido à caça 'científica' de baleias pelo Japão

Portoroz, Eslovênia, 27 Out 2016 (AFP) - A Comissão Baleeira Internacional (CBI) adotou nesta quinta-feira medidas de supervisão mais rígidas à caça de baleias pelo Japão e preconizou medidas urgentes para salvar as vaquitas marinhas, pequeno cetáceo que conta hoje com apenas 59 exemplares no mundo.

Reunido em Portoroz, Eslovênia, o organismo endureceu a supervisão da exceção à proibição da caça de baleias imposta em nível mundial há 30 anos, que permite que o Japão mate centenas de baleias invocando razões científicas quando na realidade, segundo seus opositores, busca fins comerciais.

A resolução, contra a qual votaram Japão e os outros dois grandes países caçadores - Noruega e Islândia - foi aprovada por ampla maioria - 34 votos a favor e 17 contra - na 66ª reunião da CBI.

A resolução não é juridicamente vinculante para os membros da comissão, que não têm função de policiamento e não podem impor sanções.

Apresentada pela Austrália e Nova Zelândia, a resolução pretende "melhorar" o processo de revisão de programas científicos da caça de baleias - que o Japão conduz sozinho, o que permitiu a captura de mais de 15.000 desses mamíferos marinhos no país desde 1986.

A nova resolução prevê que um grupo de trabalho permanente será nomeado para examinar os relatórios do comitê científico da CBI sobre todos os programas novos, em curso e concluídos de caça científica de baleias.

De acordo com a proibição da CBI, toda a caça de baleias, exceto para subsistência de indígenas ou para a ciência, é proibida.

O Japão caça no âmbito da isenção científica, enquanto a Noruega e a Islândia apresentaram objeções formais à proibição e continuaram com a caça comercial.

Sob a exceção científica, os governos nacionais determinam os seus limites de captura e emitem suas próprias licenças para a caça de baleias.

Para Kitty Bloco, da Humane Society International, a votação de quinta-feira "encolhe a brecha" da caça científica de baleias "que o Japão tem explorado desde que a proibição global à caça comercial entrou em vigor".

"Todos nós sabemos que a caça científica é uma farsa, é simplesmente a caça comercial com outro nome", disse Matt Collis, do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal.

Santuário rejeitadoO Japão defendeu a sua caça anual de baleias no Oceano Antártico, dizendo que estava recolhendo dados científicos.

O país insiste em que as suas ações estão em conformidade com uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de 2014, que concluiu que as licenças emitidas pelo Japão "não eram para fins de pesquisa científica" e instruiu o país a interromper seu programa JARPA II.

Segundo o comissário do Japão para a CBI, Joji Morishita, a decisão judicial não fechou completamente a porta para a caça científica.

"Está claro que o TIJ pressupõe que pode haver atividades de pesquisa no futuro", acrescentou.

Após a decisão do tribunal, o Japão cancelou sua caça de 2014-2015, mas a retomou no ano seguinte no âmbito de um novo programa, chamado NEWREP-A (Novo Programa de Pesquisa Científica de Baleias no Oceano Antártico).

Segundo observadores, este programa matou 333 baleias minke no Oceano Antártico, que hospeda um dos dois santuários de baleias do mundo.

Na terça-feira passada, a CBI derrubou uma nova tentativa dos países do hemisfério sul de criar um santuário no Atlântico que proteja as baleias.

A proposta, defendida por Brasil, Argentina, Uruguai, Gabão e África do Sul, precisava de 75% dos votos para ser adotada, mas só recebeu 38 votos.

Os países que defenderam a proposta têm investimentos na área do turismo vinculados à observação de baleias. Japão, Noruega e Islândia lideraram a oposição à medida.

Salvar a vaquitaOs membros da CBI colocaram suas diferenças de lado por um momento na quinta-feira para aprovar uma resolução na tentativa de salvar a vaquita marinha, espécie à beira da extinção.

A moção urgente proposta pelos Estados Unidos foi adotada por consenso, em resposta ao apelo de ambientalistas para salvar este animal cuja população caiu pela metade nos dois últimos anos.

No final do ano passado, restavam apenas 59 vaquitas marinhas no mundo, segundo relatórios da CBI.

A vaquita, que vive exclusivamente no Golfo da Califórnia, foi classificada como "em perigo crítico" na Lista Vermelha de espécies ameaças da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

As vaquitas se afogam ao ficarem presas nas redes utilizadas ilegalmente para pescar totoabas, peixes cujas bexigas natatórias têm grande demanda no mercado negro da China devido às suas supostas propriedades medicinais.

A resolução prevê que a proibição temporária de pesca imposta pelo México na zona de habitat da vaquita se converta em permanente, e que seja eficazmente fiscalizada.

Também faz um apelo aos membros da CBI para que ajudem o México com fundos e experiências para reforçar a proibição com compensações aos pescadores afetados e substituir redes de pesca velhas por alternativas mais seguras.