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Duas imigrantes ilegais nos EUA obtêm autorização para abortar

20/12/2017 21h29

Washington, 20 dez 2017 (AFP) - Duas jovens imigrantes ilegais ganharam uma batalha nos tribunais que lhes permite realizar um aborto no Estados Unidos.

A decisão foi conhecida na noite de terça-feira, quando o Departamento de Justiça disse que se absteria de apelar de uma sentença que permite a ambas mulheres interromperem suas gravidezes.

A decisão foi tomada pela juíza do distrito americano de Colúmbia, Tanya Chutkan.

Mas a batalha legal mais ambiciosa sobre este assunto não terminou, disse a poderosa UALC (União Americana de Liberdades Civis), que está em desacordo com a posição do governo perante estas circunstâncias.

Quando menores grávidas entram ilegalmente no país, as autoridades dos Estados Unidos lhes dão duas opções: aceitar ser deportadas e abortar em seu país de origem ou ficar nos Estados Unidos e ter o bebê.

A UALC argumenta que obrigar uma mulher a concluir uma gravidez viola um direito à privacidade garantido pela Constituição.

Neste caso recente, as mulheres disseram inicialmente ter 17 anos de idade. Mas as autoridades concluíram que uma delas tinha na verdade 19 anos, embora ela tenha negado, e a libertaram do centro de detenção de imigrantes onde estava, enquanto o caso avança pela via legal.

A outra jovem, que está com 22 semanas de gravidez, agora pode fazer um aborto porque o governo não apresentou uma apelação, mas permanece em um centro de detenção de imigrantes.

Semanas atrás, um caso similar que envolvia uma adolescente grávida detida no Texas se tornou o primeiro grande teste legal relativo ao aborto para a administração do presidente Donald Trump.

Acredita-se que a Suprema Corte, de maioria conservadora, provavelmente terá que intervir em algum momento para decidir em casos como esses.