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Geórgia legaliza consumo da maconha

Jasper Juinen/The New York Times
Imagem: Jasper Juinen/The New York Times

Em Tbilisi

2018-07-30T19:30:00

30/07/2018 19h30

O Tribunal Constitucional da Geórgia suprimiu nesta segunda-feira (30) as multas pelo uso pessoal da maconha, mas estipulou que cultivar e vender esta droga continua sendo um crime.

A corte decidiu que o uso da maconha está "protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento", segundo um comunicado divulgado no site do tribunal.

"A punição pelo uso da maconha contradiz (...) a Constituição georgiana", acrescentou.

No entanto, vender ou armazenar este tipo de substância continua sendo ilegal neste país do Cáucaso.

Até agora, o uso pessoal da maconha era considerado um crime administrativo que podia ser punido com multa de cerca de US$ 200 dólares (aproximadamente R$ 746).

A corte acrescentou que a perseguição pelo uso da maconha continuava se justificando quando "é uma ameaça a terceiros" como em "instituições educativas e em alguns espaços públicos".

Há alguns meses, o governo georgiano esteve na mira dos defensores de direitos por sua política rigorosa contra as drogas.

Em maio, milhares de manifestantes protestaram durante dias em Tbilisi, a capital, contra as operações policiais em duas famosas boates, onde oito supostos vendedores de drogas foram presos.

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