STF declara 'suspeito' juiz Sergio Moro, que condenou Lula

Brasília, 24 Mar 2021 (AFP) - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta terça-feira (23) que o juiz Sergio Moro agiu com "parcialidade" no julgamento que levou à primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por denúncias de corrupção.

A segunda turma do STF tomou esta decisão por 3 votos a 2, após uma mudança de último minuto da posição da ministra Carmen Lúcia, que inicialmente havia rechaçado a demanda apresentada pela defesa de Lula.

A decisão é um duro golpe na gigantesca operação anticorrupção Lava Jato, da qual Moro é a principal figura.

"Vitória da verdade", escreveu no Twitter o Instituto Lula com uma foto do petista em um encontro com apoiadores e a frase "STF decide: Moro suspeito".

A defesa do ex-presidente Lula (2003-2010) alega que Moro prejudicou o ex-presidente ao longo de toda a investigação do processo e agiu com motivações políticas.

Entre os exemplos citados, está o de ter impedido Lula de se candidatar às eleições presidenciais de 2018, para as quais ele era o favorito, e de ter aceitado em seguida ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, vencedor daquele pleito.

"Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República", afirmaram em nota os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins.

Lula sempre se declarou inocente da dezena de ações abertas contra ele e as atribuiu a uma conspiração para impedi-lo de disputar as eleições de 2018.

Uma tese que ganhou força quando o The Intercept Brasil revelou em 2019 conversas entre Moro e os procuradores de Curitiba, nas quais aparentemente havia uma coordenação para encaminhar certos casos.

As gravações hackeadas não entraram nas provas apresentadas pela defesa, mas pesaram nos debates, afirmam especialistas.

A ministra Carmen Lúcia explicou que desde as primeiras sessões deste caso, que começou em dezembro de 2018, "foi mudando o contorno, o cenário e a compreensão que se tinha [do processo]".

Ela insistiu, no entanto em que o julgamento concerne em um caso específico e não constitui uma desqualificação da Lava Jato, operação que desde 2014 levou para a prisão dezenas de grandes empresários e políticos da maioria dos partidos políticos.

"Não estou emitindo juízo no voto sobre o combate à corrupção, que não pode de jeito nenhum parar", afirmou.

- O caso do tríplex -A suspeição de Moro, acordada pelo STF, concerne um único caso das duas condenações proferidas até agora por Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava.

Trata-se do caso de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, do qual Lula era beneficiário, segundo a acusação, em troca de contratos oferecidos a empreiteiras na Petrobras.

Em 2017, Moro proferiu contra Lula uma sentença de 9 anos e meio de prisão, aumentada para 12 anos e um mês em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma corte de segunda instância, e reduzida depois a oito anos e dez meses em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula, de 75 anos, esteve preso por este caso de abril de 2018 a novembro de 2019.

O ex-presidente foi condenado, ainda, a 17 anos de prisão em outro julgamento iniciado por Moro, mas concluído por sua sucessora quando o juiz deixou a magistratura para se tornar ministro.

Estas duas condenações foram anuladas no começo do mês pelo ministro Edson Fachin, do STF, por considerar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos, determinando que sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão habilitou Lula a disputar as eleições presidenciais de 2022.

A Procuradoria Geral da República apelou da decisão e o recurso deverá ser tratado em breve pelos 11 ministros no plenário do STF.

A nova vitória judicial de Lula nesta terça-feira obriga o tribunal que for tratar o assunto a iniciar a instrução do zero, com todos os interrogatórios.

Moro pode apresentar recurso contra a sentença, mas só questionando sua constitucionalidade, explica Daniel Vargas, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas.

"A decisão de hoje é mais uma vitória política do ex-presidente Lula, cuja elegibilidade vai se confirmando após sucessivas decisões do STF", avaliou a consultoria Prospectiva.

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