Senadores pedem ao STF investigação de Bolsonaro por prevaricação

Rio de Janeiro, 28 Jun 2021 (AFP) - Três senadores apresentaram nesta segunda-feira (28) uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se investigue se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação ao não denunciar suspeitas de corrupção na compra da vacina anticovid Covaxin.

Entre os senadores está Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada há dois meses no Senado para investigar supostas omissões do governo na luta contra a pandemia, que já deixou mais de meio milhão de mortos no país.

"No dia de hoje protocolei no STF notícia-crime por conta da grave denúncia envolvendo o presidente da República de que não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado de um gigantesco esquema de corrupção existente no ministério da Saúde", disse Rodrigues em vídeo.

"A prevaricação é crime, exposto no código penal. E é por isso que compreendemos a necessidade do STF e da PGR instaurarem um procedimento de investigação", acrescentou.

Uma denúncia desse tipo tem potencial para causar o afastamento de Bolsonaro (se aprovado pela Procuradoria-geral da República e votado na Câmara), embora analistas considerem improvável que o procurador-geral, Augusto Aras, visto como um aliado de Bolsonaro, concorde em formular acusações contra o presidente.

Entre as suspeitas que surgiram na semana passada está o superfaturamento da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, com o qual foi firmado um contrato com preços mais altos do que qualquer outro imunizante adquirido até agora pelo Brasil.

A fatura de 45 milhões de dólares para 3 milhões de doses chegou no dia 18 de março à mesa de Luis Ricardo Miranda, chefe de importação de medicamentos do Ministério da Saúde, que compartilhou suas dúvidas com seu irmão, o deputado bolsonarista Luis Miranda (DEM-DF).

Segundo o que os irmãos Miranda afirmaram à CPI na última sexta-feira, Bolsonaro os recebeu pessoalmente no dia 20 de março em sua residência em Brasília, e garantiu a eles que comunicaria essas suspeitas à Polícia Federal, algo que, aparentemente, nunca fez.

Bolsonaro teria dito ainda aos irmãos Miranda, segundo o testemunho deles, que o suposto operador deste esquema poderia ser o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder da bancada governista.

Nesta segunda, o presidente negou qualquer irregularidade e afirmou que não tem como saber o que ocorre em todos os ministérios e que confia em seus ministros.

"Então, eu não tenho como saber o que acontece nos ministérios. Vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", afirmou a apoiadores no Palácio da Alvorada.

- Bolsonaro sob pressão total -Bolsonaro, com forte queda de popularidade, é alvo de uma enxurrada de críticas e pedidos de impeachment por ter minimizado a importância da pandemia.

Desde que a doença chegou ao Brasil, ele critica as medidas de isolamento social e o uso de máscaras, duvidou da eficácia das vacinas e promoveu medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid.

Rodrigues explicou em entrevista à GloboNews que a gestão desta segunda foi realizada pelos senadores em caráter individual, para não diminuir a importância do relatório final da CPI, que poderá incluir as acusações.

O relatório "irá contar vários crimes. Nós já temos elementos para [configurar] os crimes de charlatanismo, temos elementos para os crimes contra a área sanitária", além dos de prevaricação, e "podemos ter elementos para [apontar] os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa", antecipou.

As conclusões da CPI podem levar a novos pedidos de abertura de processo por parte do STF.

Mais de uma centena de pedidos de impeachment se acumulam na Câmara dos Deputados, sem que até agora seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, tenha dado sinais de que vá autorizar algum deles.

Mas Lira é um aliado circunstancial como líder do 'Centrão', caracterizado por negociar apoio em troca de alocações orçamentárias e cargos oficiais.

E este apoio, segundo analistas, pode mudar se as próximas pesquisas confirmarem que Bolsonaro seria derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro de 2022.

"Lula se tornou muito forte - a última pesquisa dava a ele quase 50%[das intenções de voto]. E o campo da direita e da centro-direita, que hoje está com Bolsonaro, começa a atuar de modo mais pragmático e talvez entenda que é melhor apostar num outro candidato mais competitivo que tem chances de derrotar Lula", disse à AFP o especialista em direito público Michael Mohallem.

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