Nicarágua formaliza pedido de saída da OEA
Manágua, 19 Nov 2021 (AFP) - O governo de Daniel Ortega formalizou nesta sexta-feira (19) o pedido de saída da Nicarágua da Organização dos Estados Americanos (OEA), após o órgão multilateral desconhecer a legitimidade das eleições de 7 de novembro que reelegeram o presidente para um quarto mandato.
"Escrevo para notificá-los oficialmente de nossa decisão de denunciar a Carta da OEA, de acordo com o artigo 143, que dá início à retirada definitiva e renúncia da Nicarágua desta organização", diz a carta dirigida ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e assinada pelo ministro das Relações Exteriores da Nicarágua, Denis Moncada.
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O processo de saída dura dois anos, prazo em que a Nicarágua deverá cumprir as obrigações com a organização regional.
No texto, o chanceler afirma que está agindo sob as instruções do presidente Ortega, que classificou a OEA como "instrumento de ingerência e intervenção" e considera que suas ações contra a Nicarágua têm o objetivo de facilitar a hegemonia dos Estados Unidos.
Ortega, um ex-guerrilheiro de 76 anos e no poder desde 2007, obteve seu quarto mandato consecutivo com 75,92% dos votos, mas os resultados não foram reconhecidos por Estados Unidos, União Europeia e vários países latino-americanos.
Nos meses anteriores ao pleito, dezenas de opositores, incluindo sete candidatos presidenciais, foram detidos sob acusações de conspiração e outros crimes, deixando o caminho livre para Ortega.
O processo eleitoral e a repressão à oposição provocaram fortes críticas internacionais. Os Estados Unidos decretaram que Ortega e sua esposa e vice-presidente Rosario Murillo, bem como seus ministros, não podem entrar em território norte-americano.
- 'Não foram livres' -O governo Ortega tomou a decisão de deixar a OEA depois que a Assembleia Geral da organização desconheceu, em 12 de novembro, a legitimidade das eleições na Nicarágua, com o apoio de 25 de seus 34 membros, entre eles o Brasil.
As eleições "não foram livres, justas, nem transparentes e não tiveram legitimidade democrática", declarou a OEA, que advertiu que tomaria medidas baseadas na Carta Democrática, que incluem a possível suspensão da Nicarágua do órgão.
O governo nicaraguense, por sua vez, afirmou que atuou com base em um apelo feito pelo Congresso na segunda-feira e mais tarde apoiado por outros poderes do Estado, todos sob o controle da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).
"Estamos felizes e orgulhosos porque hoje demos uma nova demonstração de nossa condição de povo soberano" ao renunciar a "essa inaceitável e espúria organização que não nos representa em nada", afirmou a vice-presidente Murillo aos meios de imprensa oficiais.
O consenso governista é se retirar da OEA por considerar que o organismo interfere em seus assuntos internos. Com sua decisão, o governo Ortega diz buscar "o fim dos efeitos internacionais nocivos contra a Nicarágua".
No entanto, "esta solicitação de deixar de pertencer à OEA não exime a organização de suas faculdades para tomar decisões e ações vinculadas ao estado da democracia, da segurança e dos direitos humanos da Nicarágua", afirmou a opositora Alexa Zamora, do Conselho Político da Unidade Nacional Azul e Branco (UNAB).
- Sérias consequências -Os analistas têm advertido que a saída da Nicarágua do sistema interamericano poderia vetar o acesso do país a empréstimos de organizações multilaterais, que são necessários para financiar seu orçamento de projetos. Além disso, as sanções ameaçam afetar as trocas comerciais.
No ano passado, a "Nicarágua colocou no mercado americano 67,4% do valor total de suas exportações", segundo o economista Néstor Avendaño, da firma Consultores para o Desenvolvimento Empresarial (Copades).
Manágua mantém relações tensas com Washington como resultado das condenações e sanções contra mais de 30 funcionários nicaraguenses, por corrupção e violação dos direitos humanos, durante a repressão aos protestos contra o governo Ortega em 2018.
De acordo com um relatório recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as manifestações deixaram 355 mortos, 1.614 detidos, dos quais mais de 150 permanecem presos e mais de 103.000 exilados.
As pressões aumentaram depois que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, promulgou em 10 de novembro uma lei que permite a imposição de novas sanções contra o governo de Ortega, cuja administração Washington considera uma "ditadura".
Ortega, por sua vez, classifica as sanções como instrumentos de "agressão" e hostilidade contra a Nicarágua e minimiza seus efeitos internos.
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