UE busca marco legal para confiscar bens de oligarcas russos

Bruxelas, 25 Mai 2022 (AFP) - A Comissão Europeia apresentou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que torna mais difícil para os oligarcas russos escaparem das sanções do bloco e que busca definir uma estrutura legal para o confisco de bens para pagar a reconstrução da Ucrânia.

"Enquanto a agressão russa contra a Ucrânia continuar, é primordial que as medidas restritivas da UE sejam totalmente implementadas e a violação dessas medidas não deve ser permitida", afirmou a Comissão em comunicado.

"As propostas de hoje visam garantir que os bens de pessoas físicas e jurídicas que violarem as medidas restritivas possam ser efetivamente confiscados no futuro", acrescentou a instituição, o poder executivo da União Europeia (UE).

No aspecto mais controverso das novas propostas, a Comissão espera obter a aprovação dos Estados membros para permitir que os bens das pessoas e entidades sancionadas sejam confiscados, e não apenas congelados como atualmente.

A aplicação das sanções europeias depende dos países do bloco, num verdadeiro mosaico regulatório que muitas vezes permite que os sancionados evadam das medidas restritivas.

Vera Jourova, vice-presidente da Comissão, disse que "a violação das sanções da UE é um crime grave e deve ter consequências graves. Precisamos de regras em toda a UE para que isso seja estabelecido".

De acordo com a Comissão, as sanções estão sujeitas a quarenta regimes jurídicos diferentes, que vão desde um crime grave a uma mera infração administrativa.

"A aplicação inconsistente das medidas restritivas prejudica a capacidade da UE de falar a uma só voz", disse a Comissão em sua nota.

Para unificar a aplicação das medidas, a Comissão propôs adicionar a violação de sanções à lista de infrações da UE, abrindo caminho para um padrão comum sobre sua implementação nos Estados membros.

Assim que esse passo for dado, a UE definirá com mais cuidado o que constitui uma violação das sanções, para facilitar o processo judicial contra os infratores em toda a Europa e para que as autoridades trabalhem de forma mais eficaz.

A UE adotou, até à data, cinco pacotes de sanções contra autoridades e oligarcas russos pela invasão da Ucrânia e agora negocia uma sexta rodada que pode incluir a proibição das importações de petróleo e gás russos.

Neste sentido, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse nesta quarta-feira que continua "confiante" em um acordo sobre um embargo, apesar do bloqueio húngaro.

"Ainda estou confiante na nossa capacidade de resolver a questão antes do Conselho Europeu" agendado para segunda e terça-feira em Bruxelas, disse o líder da UE durante uma visita a Estocolmo.