Comissão do Congresso recomenda acusar presidente do Peru do suposta corrupção

Lima, 29 Jun 2022 (AFP) - A comissão do Congresso do Peru que investiga o presidente Pedro Castillo por suposta corrupção em seu governo recomendará uma acusação constitucional contra ele, o que pode desencadear um pedido de impeachment do cargo que exerce há 11 meses, informou a imprensa local nesta quarta-feira (29).

"A Comissão de Fiscalização e Controladoria propõe à Comissão Permanente do Congresso que, nos termos dos artigos 99 e 100 da Constituição, formule uma Acusação Constitucional perante o Plenário contra o Presidente José Pedro Castillo Terrones", afirma o grupo de trabalho em suas conclusões.

O relatório final da Comissão, formada em maioria por opositores, será debatido na quinta-feira entre seus integrantes mas sua aprovação é tida como certa.

Partes do documento foram reproduzidos por diversos meios locais, como o jornal El Comercio e a rádio RPP, entre outros.

O relatório acusa o governante esquerdista "da suposta prática do crime de organização criminosa e negociação incompatível ou uso indevido do cargo".

O advogado de Castillo, Benji Espinoza, rejeitou o trabalho da comissão e questionou sua imparcialidade.

"É um relatório político, não jurídico. É absolutamente grave que a comissão conclua que (o presidente da República) está envolvido em atos de corrupção e recomende sua destituição", disse o advogado à radio RPP.

Se o plenário do Congresso, dominado pela oposição, aprovar o relatório o caminho está aberto para um terceiro pedido de vacância (impeachment) de Castillo, que está há 11 meses no poder.

Segundo o documento, de 360 páginas, Castillo "dirigia" a concessão de contratos de obras públicas com um grupo de colaboradores de seu entorno imediato.

O caso que colocou o presidente sob o escrutínio dos legisladores é o mesmo pelo qual a promotoria o está investigando, um fato inédito na justiça peruana.

O Ministério Público investiga Castillo por supostos crimes de tráfico de influência, organização criminosa e conluio, com o agravante de envolver possivelmente seu entorno político e familiar. No entanto, não pode ser levado à justiça, pois tem imunidade como chefe de Estado. Seu mandato chega ao fim em 2026.

Trata-se da investigação do consórcio "Puente Tarata III", que busca apurar se um ex-ministro dos Transportes, seis parlamentares, um ex-secretário-geral da Presidência e dois sobrinhos de Castillo faziam parte de uma suposta rede criminosa chefiada pelo presidente para conceder um contrato de obras públicas.

Os quatro investigados do entorno do presidente estão foragidos após terem ordem de prisão preventiva decretada .

Castillo já respondeu um interrogatório da promotoria há 10 dias. De acordo com a imprensa, negou estar envolvido.

A comissão acredita também que Castillo esteve envolvido em um suposto tráfico de influências por um caso de interferência nas promoções do alto comando do Exército.

O relatório do grupo legislativo, que iniciou seus trabalhos em março, não contém defesas de Castillo, que se recusou no último minuto a recebê-los na segunda-feira.

"O presidente da República não irá testemunhar devido ao não respeito das garantias mínimas do devido processo", alegou seu defensor.

- Terceira tentativa-O Congresso fracassou em duas tentativas de destituir o presidente, a última em março, quando um julgamento político relâmpago realizado pela oposição obteve apenas 55 dos 87 votos necessários.

As moções de "vacância presidencial" se tornaram um costume no Peru e causaram a queda dos presidentes Pedro Pablo Kuczynski (direita) em 2018 e Martín Vizcarra (centro) em 2020. Desde dezembro de 2017, o Congresso já debateu seis iniciativas deste tipo.

As disputas entre Congresso e Executivo levaram o Peru a ter três presidentes em cinco dias em novembro de 2020.

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