Tribunal holandês admite processo de Maceió contra gigante petroquímica

Juízes na Holanda admitiram rever uma ação bilionária movida por moradores de Maceió contra a gigante petroquímica Braskem, acusada de causar terremotos que forçaram milhares de moradores a deixar suas casas.

A decisão do Tribunal Distrital de Roterdã, na noite de quarta-feira, abre caminho para milhares de pessoas na cidade de Maceió processarem a Braskem por "centenas de milhões de euros" em danos, disseram seus advogados nesta quinta-feira.

"Em essência, a decisão é que todos os argumentos de defesa apresentados pelas entidades da Braskem foram rejeitados", disse Marc Krestin, do escritório de advocacia Pogust Goodhead.

"Isso significa, pelo menos por enquanto, que os juízes holandeses podem admitir as demandas de nossos clientes", disse ele à AFP.

Um grupo de moradores de Maceió, capital do estado de Alagoas, processou a Braskem na Holanda em novembro de 2020 após uma série de tremores que afetaram a cidade em 2018.

Esses tremores causaram danos estruturais significativos, obrigando dezenas de milhares de moradores do bairro Pinheiro e outros quatro bairros a deixar suas casas.

Segundo a imprensa, mais de 50.000 pessoas foram afetadas pelos tremores, que foram atribuídos às atividades de mineração da Braskem.

"A área tornou-se virtualmente uma cidade fantasma. Grande parte da cidade foi totalmente destruída", apontou Krestin.

Os moradores levaram o caso aos tribunais holandeses, dizendo que o processo legal está parado no Brasil e que um acordo coletivo oferecido pela Braskem não satisfez os demandantes.

Os demandantes alegam que a Braskem possui três filiais baseadas em seus escritórios europeus em Roterdã.

Os juízes consideraram que têm competência para admitir o caso porque as filiais estão ligadas à gigante petroquímica e que suas atividades estão "indissociavelmente conectadas".

A posição da Braskem

Após a publicação deste texto, a Braskem enviou nota ao UOL comentando o caso. Veja a íntegra da nota:

"A Justiça holandesa declarou que dará continuidade ao processamento do pedido dos moradores e irá analisar e julgar posteriormente a ação individual apresentada na corte da Holanda por 11 moradores de Maceió contra a Braskem. A decisão foi proferida em fase preliminar do processo e não julga o mérito da ação. Por meio de seus representantes, a companhia adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico.

A Braskem desenvolve, desde 2019, um programa para apoiar a realocação preventiva e pagamento de indenização justa aos moradores. O programa, inserido em acordo celebrado entre a Braskem e as autoridades brasileiras e homologado pela Justiça, é de adesão voluntária e segue o devido processo legal, sendo uma alternativa célere para a compensação financeira dos moradores e comerciantes da região. Além disso, prevê que os moradores que não quiserem aceitar a proposta de compensação financeira possam recorrer ao Judiciário brasileiro para determinar o valor.

O programa abrange 14.525 imóveis das áreas de risco definidas pela Defesa Civil em Maceió, sendo que mais de 98% dos moradores já foram realocados preventivamente. Até o final de agosto, foram apresentadas 17.179 propostas de indenização. Dessas, 15.231 já foram aceitas. A diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas. No mesmo período, foram pagas 13.471 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros, totalizam R$ 2,8 bilhões. Os números do Programa, sobretudo o percentual de mais de 99% de aceitação das propostas de indenização, mostram a efetividade das medidas adotadas."